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Serviço de Água e Esgoto
Doação de Numerário p. Aquisição de Imóvel Urbano
Dispõe sobre Pagamento de Aluguel da Casa p. Funcionamento FNS
Pagamento de Aluguel da Casa p. Funcionamento da Biblioteca Municipal
Dispõe sobre Autorização p. Adquirir por Compra um Imóvel Urbano
Contratação de Servidores Públicos por Tempo Determinado
Convênio entre a Fundação Arco - Íris
Dispõe sobre Emenda Modificativa do art. 2° da Lei n° 497 2001
Autorização p. Uso, Exploração, Posse, Trânsito e Administração de Nascente de Água Natural de Mina na Forma que Especifica
Celebrar Contrato de Comodato de Área de Terra Urbana p. a Empresa I. Batista da Silva Marcenaria
Reconhece como Entidade de Utilidade Pública o Centro Acadêmico do Curso de Ciências Contábeis da FCARP
Isenção do Pagamento da Taxa DAE p. com APAE ARA
Abertura de Crédito Adicional Especial
Emenda Aditiva à Lei Orgânica do Município
Proceder Doação à Rede Cemat na Forma que Especifica
Criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, Composição e Competência
Firmar Termo de Comodato entre o Município e Secr. de Educação do MT
Dispõe sobre Emenda Modificativa do art. 1° caput da Lei n° 426