DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 041, 042, 043 e 044/2025, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2025, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA FINS DE ANÁLISE E TRATAMENTO DE ÁGUA PARA O CONSUMO HUMANO, EM ATENDIMENTO À DEMANDA DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA - SMAE.

Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização das ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 041, 042, 043 e 044/2025, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2025.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 041/2025 – Empresa DINALAB COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA inscrita sob o CNPJ nº 32.578.926/0001-55.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 042/2025 – Empresa INDUSTRIA QUIMICA CMT LTDA inscrita sob o CNPJ nº 10.717.170/0001-45.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 043/2025 – Empresa MASTER TECH EQUIPAMENTOS PROFISSIONAIS LTDA inscrita sob o CNPJ nº 19.741.896/0001-98.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 044/2025 – Empresa SANCOMAR COMERCIAL LTDA inscrita no CNPJ nº 03.220.288/0001-0.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitado pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMAE, firmado entre o Município de Araputanga/MT e a empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr. Leandro, da Rocha de Souza como fiscal titular e o Sr. Alessandro Felix Pascoin como fiscal suplente – Responsáveis pelos objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMAE.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando e as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro (24) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal