PORTARIA-PRE N. 009/2025

DESIGNAR O SERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 001/2025.

JOSÉ ORLANDO DE SOUZA, Diretor Executivo do Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Araputanga, Estado de Mato Grosso, PREVIARA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº Lei 14.133 de 01 de abril de 2021.

RESOLVE,

Art. 1º - Designar a Sra. Amanda de Lira Dutra, servidora público Municipal, contratada no cargo de Assessora de Benefícios, CPF n. 060.147.701-43, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo nº 001/2025, firmado entre o Previara – Fundo Municipal de Previdência Social de Araputanga MT e a empresa I.F. CONSULTORIA ATUARIAL LTDA, devidamente cadastrada no C.N.P.J. sob n.º 10.541.510/0001-20, cujo objeto é a “Contratação de Profissional especializado na prestação de serviço de REALIZAÇÃO DE REAVALIAÇÃO ATUARIAL, referente o exercício de 2025, em atendimento as necessidades do fundo Municipal de Previdência Social (PREVIARA).

Art. 2° - A servidora hora nomeada deverá zelar pelo cumprimento das cláusulas do contrato supracitado, bem como tomar as devidas providências nos casos de descumprimento dos termos contratados, devendo ainda, emitir relatório que confirme a execução parcial ou total do objeto contratado, sendo este indispensável para liberação dos pagamentos conforme cláusulas firmadas.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, 24 de Fevereiro de 2025.

JOSÉ ORLANDO DE SOUZA

Diretor Executivo do PREVIARA