“DISPÕE SOBRE DESVIO DE FUNÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, DO MUNICIPIO DE ARAPUTANGA/MT.

CONSIDERANDO resultado da Perícia Médica realizada pela servidora Luciana Pereira Vaz em 14/02/2025.

CONSIDERANDO o Comunicado Interno 040/2025 da Secretaria Municipal de Saúde.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal do Município de Araputanga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por lei:

RESOLVE:

Art. 1.º- Efetuar o DESVIO DE FUNÇÃO da servidora Sra. LUCIANA PEREIRA VAZ, matricula nº 1651, lotada na Secretaria Municipal de saúde, para realizar função Administrativa, na Unidade Descentralizada de Reabilitação, função compatível com quadro de saúde e limitações físicas da servidora, com base na perícia efetuada em 14/02/2025 pela médica perita da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, PELO PERÍODO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS A CONTAR DO DIA 10/02/2025 ATÉ 08/08/2025.

Art. 2.º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 10/02/2025, revogando as disposições em contrário.

Registra-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um (21) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal