DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº.059/2025, DA DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO ELETRÔNICO) Nº 004/2025, CUJO O OBJETO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL ESPECIALIZADO NA ÁREA DE ENGENHARIA PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS DIVERSOS DE ENGENHARIA CIVIL, CONFORME AS DEMANDAS APRESENTADAS PELO MUNICÍPIO, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1° - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 059/2025, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização da DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO ELETRÔNICO) Nº 004/2025, com a empresa a seguir:

EMPRESA: DRRB ENGENHARIA E PRESTAÇÃO DE SERVICOS LTDA, inscrita sob o CNPJ n°. 51.193.863/0001-63.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os serviços requisitados pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo compostas pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr. Gabriel Alves Carminatti como fiscal titular e o Sr. Francisco Tibúrcio dos Santos como fiscal suplente – Responsáveis pelos objetos requisitados da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura;

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos seis (06) dia do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal