DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E DESIGNAÇÃO DE MÉDICO PERITO, PARA REALIZAÇÃO DE PÉRICIA MÉDICA DOS SERVIDORES CONVOCADOS ATRAVES DO CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL 001/2024 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA/MT.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal do Município de Araputanga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por lei:

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 13/2025, de 13 de fevereiro 2025, que dispõe sobre a homologação do Concurso Público 001/2024;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 72/2019, que regulamenta as obrigações do médico perito, designado e nomeado para realizar perícia medica.

RESOLVE:

Art. 1.º- Designar e nomear como Médico Perito, o Dr. CLÉO PEREIRA DA CRUZ, matricula nº 2157,inscrito no CRM/MT nº .8682, para a realização das avaliações dos exames admissionais do Concurso Público 001/2024.

Art. 2.º - A atuação do Médico Perito designado restará vinculada à legislação vigente, bem como os Decretos Municipais nº 13/2025 e nº 72/2019.

Art. 3.º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registra-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte e seis (26) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e cinco e (2025).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal