Exercício:

Decrição	Número	VER

DECRETO MUNICIPAL Nº 60/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 25/06/2025 Atualizo a composição dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Araputanga, incluindo representantes do governo municipal e da sociedade civil, além das funções de presidente e vice-presidente.	60/2025	ABRIR
DECRETO MUNICIPAL Nº 59/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 20/06/2025 O decreto estabelece ponto facultativo nas repartições públicas não essenciais do município de Araputanga. A medida entra em vigor conforme divulgação oficial.	59/2025	ABRIR
Ponto facultativo nas repartições públicas de Araputanga em junho de 2025 O município de Araputanga estabelece ponto facultativo nas repartições públicas não essenciais, mantendo o funcionamento normal dos Postos de Saúde Central e Cidade Alta.	0059/2025	ABRIR
DECRETO MUNICIPAL Nº 57/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 05/06/2025 O decreto estabelece o prazo para o recolhimento da Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento no município, permitindo parcelamento.	57/2025	ABRIR
DECRETO MUNICIPAL Nº 53/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 23/05/2025 O decreto regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021, estabelecendo diretrizes para a implementação de serviços digitais na administração municipal.	53/2025	ABRIR
Decreto 0053/2025 REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021 (GOVERNO DIGITAL), DE 29 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	0053/2025	ABRIR
DECRETO N° 044/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 04/06/2025 Este decreto trata de medidas administrativas e regulamentações para a gestão pública no município de Araputanga.	044/2025	ABRIR
DECRETO N° 043/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 04/06/2025 Este decreto trata de assuntos administrativos relevantes para a gestão municipal de Araputanga.	043/2025	ABRIR
DECRETO N° 042/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 04/06/2025 Este decreto trata de assuntos administrativos relevantes para a Prefeitura Municipal de Araputanga.	042/2025	ABRIR
DECRETO N° 041/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 04/06/2025 O decreto trata de assuntos administrativos relevantes para a gestão municipal, estabelecendo diretrizes e normas a serem seguidas.	041/2025	ABRIR
DECRETO N° 040/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 04/06/2025 O decreto trata de assuntos administrativos relevantes para a gestão municipal.	040/2025	ABRIR
DECRETO N° 039/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 04/06/2025 Este decreto trata de assuntos administrativos relevantes para a Prefeitura Municipal de Araputanga.	039/2025	ABRIR
DECRETO N° 038-/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 04/06/2025 Este decreto trata de assuntos administrativos relevantes para a gestão municipal, visando melhorias e regulamentações necessárias para a comunidade.	038/2025	ABRIR
DECRETO N° 036/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 05/06/2025 Este decreto trata de assuntos administrativos relevantes para a gestão municipal de Araputanga.	036/2025	ABRIR
DECRETO MUNICIPAL Nº 35/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 05/05/2025 O decreto altera disposições sobre a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços, visando adequação às diretrizes estaduais e orientações do Tribunal de Contas.	35/2025	ABRIR
DECRETO N° 034/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 05/06/2025 O decreto aborda questões administrativas relevantes para o município de Araputanga.	034/2025	ABRIR
DECRETO MUNICIPAL Nº 33/2025 O Decreto Municipal Nº 33/2025 altera a composição da Equipe Multidisciplinar de Aconselhamento para procedimentos de esterilização cirúrgica, substituindo membros efetivos.	0033/2025	ABRIR
DECRETO N° 032/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 05/06/2025 O decreto aborda questões administrativas relevantes para a gestão municipal de Araputanga.	032/2025	ABRIR
DECRETO N° 031/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 05/06/2025 Este decreto trata de assuntos administrativos relevantes para o município de Araputanga.	031/2025	ABRIR
DECRETO MUNICIPAL Nº 31/2025 O Decreto Municipal nº 31/2025 regulamenta a verba indenizatória concedida ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Chefe de Gabinete, estabelecendo diretrizes para pagamento, prestação de contas e uso dos recursos.	31/2025	ABRIR
DECRETO N° 030/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 05/06/2025 Este decreto trata de assuntos administrativos relevantes para a gestão municipal de Araputanga.	030/2025	ABRIR
DECRETO N° 029/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 05/06/2025 Este decreto trata de assuntos administrativos relevantes para a gestão municipal de Araputanga.	029/2025	ABRIR
DECRETO N° 028/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 05/06/2025 O decreto trata de medidas administrativas e regulamentações para a gestão pública no município de Araputanga.	028/2025	ABRIR
DECRETO N° 027/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 05/06/2025 Este decreto aborda questões administrativas relevantes para a Prefeitura Municipal de Araputanga.	027/2025	ABRIR
DECRETO MUNICIPAL Nº 26/2025 O decreto atualiza os valores da verba indenizatória destinada aos motoristas de ambulância e técnicos de enfermagem, conforme a legislação municipal.	0026/2025	ABRIR
DECRETO MUNICIPAL Nº 25/2025 Decreto municipal cria comissão responsável pela seleção dos beneficiários das bolsas de estudo conforme a Lei Municipal nº 1.746/2024.	0025/2025	ABRIR
DECRETO N° 024/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 05/06/2025 Este decreto trata de assuntos administrativos relevantes para a Prefeitura Municipal de Araputanga.	024/2025	ABRIR
DECRETO MUNICIPAL Nº 23/2025 O decreto regulamenta as atividades permitidas para escritórios virtuais no município, estabelecendo condições de infraestrutura e penalidades por descumprimento.	23/2025	ABRIR
DECRETO MUNICIPAL Nº 22/2025 O decreto altera a composição dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Araputanga, definindo novos representantes do governo e da sociedade civil.	22/2025	ABRIR
DECRETO N° 021/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 05/06/2025 Este decreto trata de assuntos administrativos relevantes para a Prefeitura Municipal de Araputanga.	021/2025	ABRIR
DECRETO N° 20-2025 Foi aberto um crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a diversas dotações relacionadas à gestão social e assistência. O decreto estabelece a cobertura do crédito com superávit financeiro.	0020/2025	ABRIR
DECRETO N° 020-2025 Este decreto aborda questões relevantes para a administração pública e estabelece diretrizes importantes para o ano de 2025.	020/2025	ABRIR
DECRETO N° 19-2025 O decreto abre crédito adicional no orçamento para fortalecer a gestão social e a proteção à família, com recursos destinados a diversos serviços e materiais.	0019/2025	ABRIR
DECRETO N° 019-2025 Este decreto aborda questões relevantes para a administração pública, estabelecendo diretrizes e normativas a serem seguidas.	019/2025	ABRIR
DECRETO N° 18-2025 O decreto estabelece a abertura de crédito adicional especial para o Fundo Municipal de Saúde, visando a ampliação e qualidade na média e alta complexidade dos serviços de saúde.	0018/2025	ABRIR
DECRETO N° 018-2025 Este decreto aborda regulamentações e diretrizes importantes para a gestão pública.	018/2025	ABRIR
DECRETO N° 17-2025 Foi aberto um crédito adicional especial no orçamento para a educação, visando a melhoria dos recursos destinados ao ensino fundamental e infantil.	0017/2025	ABRIR
DECRETO N° 017-2025 Este decreto aborda questões relevantes para a administração pública, estabelecendo novas diretrizes e normativas.	017/2025	ABRIR
DECRETO N° 16-2025 O decreto abre um crédito adicional especial no orçamento vigente, visando a suplementação de dotações para suporte administrativo e despesas com locomoção.	0016/2025	ABRIR
DECRETO N° 016-2025 Este decreto aborda questões relevantes para a administração pública, estabelecendo diretrizes e normativas específicas.	016/2025	ABRIR
DECRETO N° 15-2025 O decreto abre crédito adicional no orçamento para diversas áreas, incluindo educação e saúde, visando melhorias na infraestrutura e serviços públicos.	0015/2025	ABRIR
DECRETO N° 015-2025 Este decreto aborda novas diretrizes e regulamentações relevantes para a administração pública.	015/2025	ABRIR
DECRETO MUNICIPAL Nº 14/2025 A 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa será realizada com o tema sobre envelhecimento multicultural e democracia, visando equidade, direitos e participação.	0014/2025	ABRIR
DECRETO MUNICIPAL Nº 13/2025 Homologação do resultado final do concurso público da Prefeitura Municipal de Araputanga, com a publicação da relação dos candidatos aprovados e a ordem de convocação.	0013/2025	ABRIR
DECRETO MUNICIPAL Nº 12/2025 O decreto altera a composição dos membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa em Araputanga, atualizando representantes do governo municipal e da sociedade civil.	0012/2025	ABRIR
DECRETO MUNICIPAL Nº 11/2025 A recomposição da mesa diretora do Conselho Municipal de Habitação foi realizada, com novos membros eleitos para o período de 2024 a 2026.	11/2025	ABRIR
DECRETO MUNICIPAL Nº 10/2025 O Decreto estabelece a Revisão Geral Anual para os servidores públicos do Município, conforme a legislação vigente.	10/2025	ABRIR
DECRETO MUNICIPAL Nº 09/2025 O prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza referente a dezembro de 2024 foi prorrogado para fevereiro de 2025 devido a problemas no sistema de lançamento tributário.	0009/2025	ABRIR
DECRETO MUNICIPAL Nº 08/2025 O decreto estabelece a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Araputanga para a gestão de 2025 a 2026, incluindo representantes do poder público e da agricultura familiar.	0008/2025	ABRIR
DECRETO MUNICIPAL Nº 07/2025 O Decreto Municipal nº 07/2025 estabelece a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, incluindo representantes do poder público e da sociedade civil organizada.	07/2025	ABRIR
DECRETO N° 06-2025 O decreto abre crédito adicional no orçamento para diversas áreas, incluindo saúde, educação e assistência social. A medida visa garantir recursos para atender demandas emergenciais.	0006/2025	ABRIR
DECRETO N° 006-2025 Este decreto aborda questões administrativas relevantes para a gestão pública.	006/2025	ABRIR
DECRETO MUNICIPAL Nº 05/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 22/01/2025 O prazo para pagamento do ISSQN referente ao mês de dezembro de 2024 foi prorrogado, permitindo que os contribuintes cumpram suas obrigações tributárias sem penalidades.	0005/2025	ABRIR
DECRETO MUNICIPAL Nº 04/2025 O decreto estabelece o reajuste da Unidade Padrão Fiscal do município, considerando o índice INPC do ano anterior.	0004/2025	ABRIR
DECRETO MUNICIPAL Nº 03/2025 O decreto autoriza a adesão de órgãos carona às atas de registro de preços do município, estabelecendo critérios e condições para essa adesão.	0003/2025	ABRIR
DECRETO N°002-2025 PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO Estabelece limites para movimentação de empenho e pagamentos relacionados às dotações da Lei Orçamentária de 2025 e Restos a Pagar do exercício anterior.	002/2025	ABRIR
LEI MUNICIPAL Nº 1.767 Autorização para Transposição e Remanejamento de Recursos A lei permite a abertura de créditos adicionais e a transposição de recursos entre categorias de programação e órgãos, visando a melhor gestão orçamentária.	0001/2025	ABRIR
DECRETO N° 001-2025 Foi aberto um crédito adicional no orçamento vigente para diversas áreas, incluindo educação e saúde, visando melhorias nos serviços públicos.	0001/2025	ABRIR
DECRETO N° 001-2025 Este decreto aborda questões relevantes para a administração pública, estabelecendo diretrizes e normas a serem seguidas.	001/2025	ABRIR

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DECRETO MUNICIPAL Nº 60/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 25/06/2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 59/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 20/06/2025

Ponto facultativo nas repartições públicas de Araputanga em junho de 2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 57/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 05/06/2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 53/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 23/05/2025

Decreto 0053/2025

DECRETO N° 044/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 04/06/2025

DECRETO N° 043/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 04/06/2025

DECRETO N° 042/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 04/06/2025

DECRETO N° 041/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 04/06/2025

DECRETO N° 040/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 04/06/2025

DECRETO N° 039/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 04/06/2025

DECRETO N° 038-/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 04/06/2025

DECRETO N° 036/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 05/06/2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 35/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 05/05/2025

DECRETO N° 034/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 05/06/2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 33/2025

DECRETO N° 032/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 05/06/2025

DECRETO N° 031/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 05/06/2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 31/2025

DECRETO N° 030/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 05/06/2025

DECRETO N° 029/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 05/06/2025

DECRETO N° 028/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 05/06/2025

DECRETO N° 027/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 05/06/2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 26/2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 25/2025

DECRETO N° 024/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 05/06/2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 23/2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 22/2025

DECRETO N° 021/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 05/06/2025

DECRETO N° 20-2025

DECRETO N° 020-2025

DECRETO N° 19-2025

DECRETO N° 019-2025

DECRETO N° 18-2025

DECRETO N° 018-2025

DECRETO N° 17-2025

DECRETO N° 017-2025

DECRETO N° 16-2025

DECRETO N° 016-2025

DECRETO N° 15-2025

DECRETO N° 015-2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 14/2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 13/2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 12/2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 11/2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 10/2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 09/2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 08/2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 07/2025

DECRETO N° 06-2025

DECRETO N° 006-2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 05/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 22/01/2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 04/2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 03/2025

DECRETO N°002-2025 PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO

LEI MUNICIPAL Nº 1.767 Autorização para Transposição e Remanejamento de Recursos

DECRETO N° 001-2025

DECRETO N° 001-2025

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