Descrição	Número	VER
📁 0063/2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 63/2026 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/07/2026 Por: Meuci - 2026-07-17	0063/2026	ABRIR
📁 0061/2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 61/2026 DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) NO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADO JOÃO SATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/07/2026 Por: Meuci - Há 9 Dias	0061/2026	ABRIR
📁 0060/2026
DECRETO Nº 060/2026 - DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Processados inscritos em exercícios anteriores e dá outras providências 02/07/2026 Por: Meuci - Há 9 Dias	0060/2026	ABRIR
📁 0059/2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 59/2026 INSTITUI, DIVULGA E REGULAMENTA A AGENDA TRANSVERSAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2026-2029 DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT, APROVA O ANEXO OPERACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/06/2026 Por: Meuci - Há 9 Dias	0059/2026	ABRIR
📁 0056/2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 56/2026 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO EXCEPCIONAL DO EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, EM RAZÃO DE PARTIDA DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO FIFA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/06/2026 Por: Meuci - Há 9 Dias	0056/2026	ABRIR
📁 0054/2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 54/2026 DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) NO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADO GERALDINO PUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/06/2026 Por: Meuci - Há 9 Dias	0054/2026	ABRIR
📁 0053/2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 53/2026 REGULAMENTA AS PEQUENAS COMPRAS, SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO E AQUISIÇÕES DIGITAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT, REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 012/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/06/2026 Por: Meuci - Há 9 Dias	0053/2026	ABRIR
📁 0052/2026
ERRATA AO DECRETO MUNICIPAL Nº 52/2026 Correção de erro material constante na redação do art. 2º do Decreto Municipal nº 52/2026 06/07/2026 Por: Meuci - Há 9 Dias	0052/2026	ABRIR
📁 0051/2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 51/2026 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 91/2025, QUE NOMEIA OS MEMBROS PARA RECOMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) DE ARAPUTANGA/MT, PARA SUBSTITUIR MEMBRO SUPLENTE REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 18/06/2026 Por: Meuci - Há 9 Dias	0051/2026	ABRIR
📁 0049/2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 49/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 05/06/2026 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 05 DE JUNHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/06/2026 Por: Meuci - Há 40 Dias	0049/2026	ABRIR
📁 0044/2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 44/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 28/05/2026 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/05/2026 Por: Meuci - Há 40 Dias	0044/2026	ABRIR
📁 0040/2026
DECRETO Nº 040/2026 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 26/05/2026 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 26/05/2026 Por: Meuci - Há 40 Dias	0040/2026	ABRIR
📁 0039/2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 39/2026PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA30/04/2026 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/04/2026 Por: Meuci - Há 3 meses	0039/2026	ABRIR
📁 0038/2026
DECRETO Nº 038/2026 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 26/05/2026 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 26/05/2026 Por: Meuci - Há 40 Dias	0038/2026	ABRIR
📁 0037/2026
DECRETO Nº 037/2026 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 26/05/2026 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências 26/05/2026 Por: Meuci - Há 40 Dias	0037/2026	ABRIR
📁 0036/2026
DECRETO Nº 036/2026 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 26/05/2026 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências 26/05/2026 Por: Meuci - Há 40 Dias	0036/2026	ABRIR
📁 0035/2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 35/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 23/04/2026 INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CO- RESPONSÁVEL PELAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/04/2026 Por: Meuci - Há 40 Dias	0035/2026	ABRIR
📁 0034/2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 34/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 24/04/2026 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT. 24/04/2026 Por: Meuci - Há 40 Dias	0034/2026	ABRIR
📁 0033/2026
DECRETO Nº 033/2026 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 26/05/2026 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 26/05/2026 Por: Meuci - Há 40 Dias	0033/2026	ABRIR
📁 0032/2026
DECRETO Nº 032/2026 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 26/05/2026 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 26/05/2026 Por: Meuci - Há 40 Dias	0032/2026	ABRIR
📁 0031/2026
DECRETO Nº 031/2026 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 26/05/2026 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 26/05/2026 Por: Meuci - Há 40 Dias	0031/2026	ABRIR
📁 0029/2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 29/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 09/04/2026 Homologa o resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2026 e estabelece convocações conforme ordem de classificação 09/04/2026 Por: Meuci - Há 4 meses	0029/2026	ABRIR
📁 0028/2026
DECRETO Nº 028/2026 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 26/05/2026 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 26/05/2026 Por: Meuci - Há 40 Dias	0028/2026	ABRIR
📁 0027/2026
Decreto Municipal 27/2026 - Divulgação das datas comemorativas oficiais e eventos culturais de Araputanga/MT DIVULGA AS DATAS COMEMORATIVAS OFICIAIS E OS EVENTOS CULTURAIS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT. 30/03/2026 Por: Allison Santana Loiola (Assessor de Comunicação) - Há 4 meses	0027/2026	ABRIR
📁 0026/2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 26/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 30/03/2026 Dispõe sobre a aprovação definitiva de instalação do loteamento Residencial Jardim Estação e dá outras providências 30/03/2026 Por: Meuci - Há 4 meses	0026/2026	ABRIR
📁 0025/2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 25/2026PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA30/03/2026 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação do Município de Araputanga/MT para o quadriênio 2026/2029 e dá outras providências. 30/03/2026 Por: Meuci - Há 4 meses	0025/2026	ABRIR
📁 0024/2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 24/2026PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA26/03/2026 NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER DE ARAPUTANGA/MT PARA O BIÊNIO 2026-2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/03/2026 Por: Meuci - Há 4 meses	0024/2026	ABRIR
📁 0023/2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 23/2026PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA12/03/2026 NOMEIA A COMISSÃO QUE SELECIONARÁ OS BENEFICIÁRIOS DAS BOLSAS DE ESTUDOS CRIADAS ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.859/2025 12/03/2026 Por: Meuci - Há 5 meses	0023/2026	ABRIR
📁 0022/2026
DECRETO Nº 022/2026 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 26/05/2026 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 26/05/2026 Por: Meuci - Há 40 Dias	0022/2026	ABRIR
📁 0021/2026
DECRETO Nº 021/2026 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 26/05/2026 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 26/05/2026 Por: Meuci - Há 40 Dias	0021/2026	ABRIR
📁 0020/2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 20/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 10/03/2026 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 013/2024, SUBSTITUINDO MEMBROS DA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DE ACONSELHAMENTO PARA PROCEDIMENTOS DE ESTERILIZAÇÃO CIRÚRGICA DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/03/2026 Por: Meuci - Há 5 meses	0020/2026	ABRIR
📁 0019/2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 19/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 25/03/2026 Regulamenta a Lei Municipal nº 1.327/2018 sobre concessão de diárias, adiantamentos e reembolso de despesas a servidores, agentes públicos e políticos do município de Araputanga/MT 25/03/2026 Por: Meuci - Há 4 meses	0019/2026	ABRIR
📁 0018/2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 018/2026PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA05/03/2026 INSTITUI O COMITÊ INTERSETORIAL PARA A BUSCA ATIVA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/03/2026 Por: Meuci - Há 5 meses	0018/2026	ABRIR
📁 0017/2026
DECRETO Nº 017/2026 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 02/04/2026 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 02/04/2026 Por: Meuci - Há 4 meses	0017/2026	ABRIR
📁 0016/2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 16/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 24/02/2026 Dispõe sobre a aprovação parcial/provisória de instalação do loteamento Residencial Jardim Estação e dá outras providências 24/02/2026 Por: Meuci - Há 5 meses	0016/2026	ABRIR
📁 0015/2026
DECRETO Nº 015/2026 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 02/04/2026 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 02/04/2026 Por: Meuci - Há 4 meses	0015/2026	ABRIR
📄
DECRETO Nº 122/2028 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 23/02/2026 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 23/02/2026 Por: Meuci - Há 39 Dias	—	ABRIR
📁 0014/2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 14/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 16/02/2026 ATUALIZA OS VALORES DA VERBA INDENIZATÓRIA DEVIDA AOS MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA E AOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.284/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/02/2026 Por: Meuci - Há 5 meses	0014/2026	ABRIR
📁 0013/2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 13/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 16/02/2026 Dispõe sobre a atualização do valor da indenização de transporte devida ao Agente Comunitário de Saúde lotado na zona rural, de que trata a Lei Municipal nº 1.386/2020, com base no IPCA, e dá outras providências. 16/02/2026 Por: Meuci - Há 5 meses	0013/2026	ABRIR
📁 0011/2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 11/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 13/02/2026 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA VERBA INDENIZATÓRIA DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.761/2025, COM BASE NO IPCA ACUMULADO DE FEVEREIRO DE 2025 A JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/02/2026 Por: Meuci - Há 6 meses	0011/2026	ABRIR
📁 0010/2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 10/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 13/02/2026 Dispõe sobre a atualização dos valores das diárias de viagem previstas na Lei Municipal nº 1.327/2018, e dá outras providências. 13/02/2026 Por: Meuci - Há 6 meses	0010/2026	ABRIR
📁 0009/2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 09/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 13/02/2026 Dispõe sobre a atualização do valor do Auxílio-Saúde de que trata a Lei Municipal nº 1.561/2022, com base no IPCA acumulado, e dá outras providências. 13/02/2026 Por: Meuci - Há 6 meses	0009/2026	ABRIR
📁 0008/2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 08/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 13/02/2026 Dispõe sobre a Revisão Geral Anual/RGA dos servidores públicos municipais, conforme a Lei Municipal nº 1.332/2018 e dá outras providências. 13/02/2026 Por: Meuci - Há 6 meses	0008/2026	ABRIR
📁 0007/2026
DECRETO Nº 007/2026 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 02/04/2026 Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente para ampliação do sistema de abastecimento de água pela Diretoria de Infraestrutura 02/04/2026 Por: Meuci - Há 4 meses	0007/2026	ABRIR
📁 0006/2026
DECRETO Nº 006/2026 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 02/04/2026 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 02/04/2026 Por: Meuci - Há 4 meses	0006/2026	ABRIR
📁 0005/2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 05/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 02/02/2026 DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT, EM RAZÃO DE COLAPSO ESTRUTURAL DO FLOCULADOR MECÂNICO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA – ETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/02/2026 Por: Meuci - Há 6 meses	0005/2026	ABRIR
📁 0004/2026
DECRETO Nº 004/2026 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 02/04/2026 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 02/04/2026 Por: Meuci - Há 4 meses	0004/2026	ABRIR
📁 0003/2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 03/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 15/01/2026 Dispõe sobre reajuste no valor da Unidade Padrão Fiscal/UPF adotada pelo Município de Araputanga/MT 15/01/2026 Por: Meuci - Há 7 meses	0003/2026	ABRIR
📁 0002/2026
DECRETO Nº 002/2026 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 02/04/2026 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 02/04/2026 Por: Meuci - Há 4 meses	0002/2026	ABRIR
📁 0001/2026
DECRETO Nº 001/2026 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 02/04/2026 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 02/04/2026 Por: Meuci - Há 4 meses	0001/2026	ABRIR

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