Exercício:

Decrição	Número	VER

DECRETO MUNICIPAL Nº 85/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 29/08/2025 Altera o Decreto Municipal nº 12/2025, que nomeia os membros para compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Araputanga/MT – CMDPI	0085/2025	ABRIR
DECRETO MUNICIPAL Nº 83/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 25/08/2025 REGULAMENTA AS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	0083/2025	ABRIR
DECRETO MUNICIPAL Nº 76/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 05/08/2025 O Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Araputanga foi composto com representantes do poder executivo, trabalhadores da educação, pais de alunos e entidades civis organizadas para o mandato de quatro anos.	0076/2025	ABRIR
DECRETO MUNICIPAL Nº 75/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 05/08/2025 Atualizo a composição do segmento usuários no Conselho Municipal de Saúde de Araputanga conforme nova indicação da APAE, revogando nomeação anterior e mantendo as demais disposições do decreto anterior.	0075/2025	ABRIR
DECRETO Nº 074/2025PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA19/08/2025 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	0074/2025	ABRIR
DECRETO Nº 073/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 19/08/2025 Divulgo informações sobre o Decreto 073 que trata de medidas administrativas da Prefeitura Municipal de Araputanga. O documento detalha normas e procedimentos para a gestão pública local.	0073/2025	ABRIR
DECRETO Nº 072/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 19/08/2025 Divulgo o Decreto 072 que trata de normas administrativas municipais em Araputanga. O documento apresenta diretrizes para procedimentos internos da prefeitura.	0072/2025	ABRIR
DECRETO Nº 071/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 19/08/2025 O decreto estabelece normas e diretrizes para a condução de processos administrativos no âmbito do município de Araputanga, detalhando procedimentos internos e responsabilidades dos setores envolvidos.	0071/2025	ABRIR
DECRETO Nº 069/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 19/08/2025 O decreto estabelece normas e diretrizes para a organização de processos administrativos municipais em Araputanga, detalhando procedimentos internos e responsabilidades dos setores envolvidos.	0069/2025	ABRIR
DECRETO Nº 068/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 19/08/2025 Regulamenta procedimentos internos e administrativos no âmbito municipal de Araputanga conforme diretrizes estabelecidas no decreto.	0068/2025	ABRIR
DECRETO Nº 067/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 19/08/2025 O decreto estabelece diretrizes e procedimentos para a gestão pública municipal de Araputanga, regulamentando processos internos e administrativos.	0067/2025	ABRIR
DECRETO Nº 066/2025PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA19/08/2025 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências	0066/2025	ABRIR
DECRETO MUNICIPAL Nº 64/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 03/07/2025 O decreto estabelece o procedimento para requerer e analisar pedidos de isenção do IPTU, detalhando documentos necessários, prazos e validade do benefício no município de Araputanga.	64/2025	ABRIR
DECRETO Nº 063/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 18/08/2025 O decreto estabelece normas e diretrizes para processos administrativos no âmbito municipal de Araputanga, detalhando procedimentos e responsabilidades dos órgãos públicos.	0063/2025	ABRIR
DECRETO Nº 062/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 18/08/2025 Regulamenta normas e procedimentos internos da administração municipal, estabelecendo diretrizes para o funcionamento dos órgãos públicos e serviços em Araputanga.	0062/2025	ABRIR
DECRETO Nº 061/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 18/08/2025 O decreto estabelece diretrizes e procedimentos internos para a administração municipal de Araputanga, regulamentando ações e rotinas administrativas.	0061/2025	ABRIR
DECRETO MUNICIPAL Nº 60/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 25/06/2025 Atualizo a composição dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Araputanga, incluindo representantes do governo municipal e da sociedade civil, além das funções de presidente e vice-presidente.	60/2025	ABRIR
DECRETO MUNICIPAL Nº 59/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 20/06/2025 O decreto estabelece ponto facultativo nas repartições públicas não essenciais do município de Araputanga. A medida entra em vigor conforme divulgação oficial.	59/2025	ABRIR
Ponto facultativo nas repartições públicas de Araputanga em junho de 2025 O município de Araputanga estabelece ponto facultativo nas repartições públicas não essenciais, mantendo o funcionamento normal dos Postos de Saúde Central e Cidade Alta.	0059/2025	ABRIR
DECRETO Nº 058/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 18/08/2025 O decreto estabelece normas e diretrizes administrativas para o município de Araputanga, abrangendo procedimentos internos e organização de setores públicos.	0058/2025	ABRIR
DECRETO MUNICIPAL Nº 57/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 05/06/2025 O decreto estabelece o prazo para o recolhimento da Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento no município, permitindo parcelamento.	57/2025	ABRIR
DECRETO Nº 056/2025PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA15/08/2025 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	0056/2025	ABRIR
DECRETO Nº 055/2025PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA15/08/2025 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências	0055/2025	ABRIR
DECRETO Nº 054/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 15/08/2025 O decreto estabelece normas e diretrizes para a gestão administrativa municipal, detalhando procedimentos internos e responsabilidades dos setores públicos de Araputanga.	0054/2025	ABRIR
DECRETO MUNICIPAL Nº 53/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 23/05/2025 O decreto regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021, estabelecendo diretrizes para a implementação de serviços digitais na administração municipal.	53/2025	ABRIR
Decreto 0053/2025 REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021 (GOVERNO DIGITAL), DE 29 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	0053/2025	ABRIR
DECRETO Nº 052/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 15/08/2025 Divulgo o Decreto 052 que trata de normas e diretrizes administrativas da Prefeitura Municipal de Araputanga.	0052/2025	ABRIR
DECRETO Nº 051/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 15/08/2025 O decreto estabelece normas e diretrizes para procedimentos internos e administrativos da Prefeitura Municipal de Araputanga, regulamentando processos e rotinas do setor público municipal.	0051/2025	ABRIR
DECRETO Nº 050/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 15/08/2025 Divulgo decreto que trata de normas administrativas no âmbito da Prefeitura Municipal de Araputanga, estabelecendo diretrizes para gestão pública local.	0050/2025	ABRIR
DECRETO Nº 049/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 15/08/2025 Divulgo informações referentes ao Decreto que estabelece diretrizes administrativas no âmbito municipal de Araputanga.	0049/2025	ABRIR
DECRETO Nº 048/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 15/08/2025 Divulgo decreto municipal que estabelece diretrizes administrativas no âmbito da Prefeitura de Araputanga.	0048/2025	ABRIR
DECRETO Nº 047/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 15/08/2025 Divulga determinações oficiais para a administração pública municipal de Araputanga, estabelecendo normas e orientações para o funcionamento dos órgãos e serviços.	0047/2025	ABRIR
DECRETO Nº 046/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 15/08/2025 O decreto estabelece normas administrativas no âmbito do município de Araputanga, detalhando procedimentos e diretrizes para a gestão pública local.	0046/2025	ABRIR
DECRETO Nº 045/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 15/08/2025 Divulgo o decreto que estabelece normas administrativas para o município de Araputanga conforme legislação vigente.	0045/2025	ABRIR
DECRETO N° 044/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 04/06/2025 Este decreto trata de medidas administrativas e regulamentações para a gestão pública no município de Araputanga.	044/2025	ABRIR
DECRETO N° 043/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 04/06/2025 Este decreto trata de assuntos administrativos relevantes para a gestão municipal de Araputanga.	043/2025	ABRIR
DECRETO N° 042/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 04/06/2025 Este decreto trata de assuntos administrativos relevantes para a Prefeitura Municipal de Araputanga.	042/2025	ABRIR
DECRETO N° 041/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 04/06/2025 O decreto trata de assuntos administrativos relevantes para a gestão municipal, estabelecendo diretrizes e normas a serem seguidas.	041/2025	ABRIR
DECRETO N° 040/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 04/06/2025 O decreto trata de assuntos administrativos relevantes para a gestão municipal.	040/2025	ABRIR
DECRETO N° 039/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 04/06/2025 Este decreto trata de assuntos administrativos relevantes para a Prefeitura Municipal de Araputanga.	039/2025	ABRIR
DECRETO N° 038-/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 04/06/2025 Este decreto trata de assuntos administrativos relevantes para a gestão municipal, visando melhorias e regulamentações necessárias para a comunidade.	038/2025	ABRIR
DECRETO N° 036/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 05/06/2025 Este decreto trata de assuntos administrativos relevantes para a gestão municipal de Araputanga.	036/2025	ABRIR
DECRETO MUNICIPAL Nº 35/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 05/05/2025 O decreto altera disposições sobre a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços, visando adequação às diretrizes estaduais e orientações do Tribunal de Contas.	35/2025	ABRIR
DECRETO N° 034/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 05/06/2025 O decreto aborda questões administrativas relevantes para o município de Araputanga.	034/2025	ABRIR
DECRETO MUNICIPAL Nº 33/2025 O Decreto Municipal Nº 33/2025 altera a composição da Equipe Multidisciplinar de Aconselhamento para procedimentos de esterilização cirúrgica, substituindo membros efetivos.	0033/2025	ABRIR
DECRETO N° 032/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 05/06/2025 O decreto aborda questões administrativas relevantes para a gestão municipal de Araputanga.	032/2025	ABRIR
DECRETO N° 031/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 05/06/2025 Este decreto trata de assuntos administrativos relevantes para o município de Araputanga.	031/2025	ABRIR
DECRETO MUNICIPAL Nº 31/2025 O Decreto Municipal nº 31/2025 regulamenta a verba indenizatória concedida ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Chefe de Gabinete, estabelecendo diretrizes para pagamento, prestação de contas e uso dos recursos.	31/2025	ABRIR
DECRETO N° 030/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 05/06/2025 Este decreto trata de assuntos administrativos relevantes para a gestão municipal de Araputanga.	030/2025	ABRIR
DECRETO N° 029/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 05/06/2025 Este decreto trata de assuntos administrativos relevantes para a gestão municipal de Araputanga.	029/2025	ABRIR
DECRETO N° 028/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 05/06/2025 O decreto trata de medidas administrativas e regulamentações para a gestão pública no município de Araputanga.	028/2025	ABRIR
DECRETO N° 027/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 05/06/2025 Este decreto aborda questões administrativas relevantes para a Prefeitura Municipal de Araputanga.	027/2025	ABRIR
DECRETO MUNICIPAL Nº 26/2025 O decreto atualiza os valores da verba indenizatória destinada aos motoristas de ambulância e técnicos de enfermagem, conforme a legislação municipal.	0026/2025	ABRIR
DECRETO MUNICIPAL Nº 25/2025 Decreto municipal cria comissão responsável pela seleção dos beneficiários das bolsas de estudo conforme a Lei Municipal nº 1.746/2024.	0025/2025	ABRIR
DECRETO N° 024/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 05/06/2025 Este decreto trata de assuntos administrativos relevantes para a Prefeitura Municipal de Araputanga.	024/2025	ABRIR
DECRETO MUNICIPAL Nº 23/2025 O decreto regulamenta as atividades permitidas para escritórios virtuais no município, estabelecendo condições de infraestrutura e penalidades por descumprimento.	23/2025	ABRIR
DECRETO MUNICIPAL Nº 22/2025 O decreto altera a composição dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Araputanga, definindo novos representantes do governo e da sociedade civil.	22/2025	ABRIR
DECRETO N° 021/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 05/06/2025 Este decreto trata de assuntos administrativos relevantes para a Prefeitura Municipal de Araputanga.	021/2025	ABRIR
DECRETO N° 20-2025 Foi aberto um crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a diversas dotações relacionadas à gestão social e assistência. O decreto estabelece a cobertura do crédito com superávit financeiro.	0020/2025	ABRIR
DECRETO N° 020-2025 Este decreto aborda questões relevantes para a administração pública e estabelece diretrizes importantes para o ano de 2025.	020/2025	ABRIR
DECRETO N° 19-2025 O decreto abre crédito adicional no orçamento para fortalecer a gestão social e a proteção à família, com recursos destinados a diversos serviços e materiais.	0019/2025	ABRIR
DECRETO N° 019-2025 Este decreto aborda questões relevantes para a administração pública, estabelecendo diretrizes e normativas a serem seguidas.	019/2025	ABRIR
DECRETO N° 18-2025 O decreto estabelece a abertura de crédito adicional especial para o Fundo Municipal de Saúde, visando a ampliação e qualidade na média e alta complexidade dos serviços de saúde.	0018/2025	ABRIR
DECRETO N° 018-2025 Este decreto aborda regulamentações e diretrizes importantes para a gestão pública.	018/2025	ABRIR
DECRETO N° 17-2025 Foi aberto um crédito adicional especial no orçamento para a educação, visando a melhoria dos recursos destinados ao ensino fundamental e infantil.	0017/2025	ABRIR
DECRETO N° 017-2025 Este decreto aborda questões relevantes para a administração pública, estabelecendo novas diretrizes e normativas.	017/2025	ABRIR
DECRETO N° 16-2025 O decreto abre um crédito adicional especial no orçamento vigente, visando a suplementação de dotações para suporte administrativo e despesas com locomoção.	0016/2025	ABRIR
DECRETO N° 016-2025 Este decreto aborda questões relevantes para a administração pública, estabelecendo diretrizes e normativas específicas.	016/2025	ABRIR
DECRETO N° 15-2025 O decreto abre crédito adicional no orçamento para diversas áreas, incluindo educação e saúde, visando melhorias na infraestrutura e serviços públicos.	0015/2025	ABRIR
DECRETO N° 015-2025 Este decreto aborda novas diretrizes e regulamentações relevantes para a administração pública.	015/2025	ABRIR
DECRETO MUNICIPAL Nº 14/2025 A 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa será realizada com o tema sobre envelhecimento multicultural e democracia, visando equidade, direitos e participação.	0014/2025	ABRIR
DECRETO MUNICIPAL Nº 13/2025 Homologação do resultado final do concurso público da Prefeitura Municipal de Araputanga, com a publicação da relação dos candidatos aprovados e a ordem de convocação.	0013/2025	ABRIR
DECRETO MUNICIPAL Nº 12/2025 O decreto altera a composição dos membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa em Araputanga, atualizando representantes do governo municipal e da sociedade civil.	0012/2025	ABRIR
DECRETO MUNICIPAL Nº 11/2025 A recomposição da mesa diretora do Conselho Municipal de Habitação foi realizada, com novos membros eleitos para o período de 2024 a 2026.	11/2025	ABRIR
DECRETO MUNICIPAL Nº 10/2025 O Decreto estabelece a Revisão Geral Anual para os servidores públicos do Município, conforme a legislação vigente.	10/2025	ABRIR
DECRETO MUNICIPAL Nº 09/2025 O prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza referente a dezembro de 2024 foi prorrogado para fevereiro de 2025 devido a problemas no sistema de lançamento tributário.	0009/2025	ABRIR
DECRETO MUNICIPAL Nº 08/2025 O decreto estabelece a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Araputanga para a gestão de 2025 a 2026, incluindo representantes do poder público e da agricultura familiar.	0008/2025	ABRIR
DECRETO MUNICIPAL Nº 07/2025 O Decreto Municipal nº 07/2025 estabelece a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, incluindo representantes do poder público e da sociedade civil organizada.	07/2025	ABRIR
DECRETO N° 06-2025 O decreto abre crédito adicional no orçamento para diversas áreas, incluindo saúde, educação e assistência social. A medida visa garantir recursos para atender demandas emergenciais.	0006/2025	ABRIR
DECRETO N° 006-2025 Este decreto aborda questões administrativas relevantes para a gestão pública.	006/2025	ABRIR
DECRETO MUNICIPAL Nº 05/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 22/01/2025 O prazo para pagamento do ISSQN referente ao mês de dezembro de 2024 foi prorrogado, permitindo que os contribuintes cumpram suas obrigações tributárias sem penalidades.	0005/2025	ABRIR
DECRETO MUNICIPAL Nº 04/2025 O decreto estabelece o reajuste da Unidade Padrão Fiscal do município, considerando o índice INPC do ano anterior.	0004/2025	ABRIR
DECRETO MUNICIPAL Nº 03/2025 O decreto autoriza a adesão de órgãos carona às atas de registro de preços do município, estabelecendo critérios e condições para essa adesão.	0003/2025	ABRIR
DECRETO N°002-2025 PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO Estabelece limites para movimentação de empenho e pagamentos relacionados às dotações da Lei Orçamentária de 2025 e Restos a Pagar do exercício anterior.	002/2025	ABRIR
LEI MUNICIPAL Nº 1.767 Autorização para Transposição e Remanejamento de Recursos A lei permite a abertura de créditos adicionais e a transposição de recursos entre categorias de programação e órgãos, visando a melhor gestão orçamentária.	0001/2025	ABRIR
DECRETO N° 001-2025 Foi aberto um crédito adicional no orçamento vigente para diversas áreas, incluindo educação e saúde, visando melhorias nos serviços públicos.	0001/2025	ABRIR
DECRETO N° 001-2025 Este decreto aborda questões relevantes para a administração pública, estabelecendo diretrizes e normas a serem seguidas.	001/2025	ABRIR

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DECRETO MUNICIPAL Nº 85/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 29/08/2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 83/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 25/08/2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 76/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 05/08/2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 75/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 05/08/2025

DECRETO Nº 074/2025PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA19/08/2025

DECRETO Nº 073/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 19/08/2025

DECRETO Nº 072/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 19/08/2025

DECRETO Nº 071/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 19/08/2025

DECRETO Nº 069/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 19/08/2025

DECRETO Nº 068/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 19/08/2025

DECRETO Nº 067/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 19/08/2025

DECRETO Nº 066/2025PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA19/08/2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 64/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 03/07/2025

DECRETO Nº 063/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 18/08/2025

DECRETO Nº 062/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 18/08/2025

DECRETO Nº 061/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 18/08/2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 60/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 25/06/2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 59/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 20/06/2025

Ponto facultativo nas repartições públicas de Araputanga em junho de 2025

DECRETO Nº 058/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 18/08/2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 57/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 05/06/2025

DECRETO Nº 056/2025PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA15/08/2025

DECRETO Nº 055/2025PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA15/08/2025

DECRETO Nº 054/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 15/08/2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 53/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 23/05/2025

Decreto 0053/2025

DECRETO Nº 052/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 15/08/2025

DECRETO Nº 051/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 15/08/2025

DECRETO Nº 050/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 15/08/2025

DECRETO Nº 049/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 15/08/2025

DECRETO Nº 048/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 15/08/2025

DECRETO Nº 047/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 15/08/2025

DECRETO Nº 046/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 15/08/2025

DECRETO Nº 045/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 15/08/2025

DECRETO N° 044/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 04/06/2025

DECRETO N° 043/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 04/06/2025

DECRETO N° 042/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 04/06/2025

DECRETO N° 041/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 04/06/2025

DECRETO N° 040/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 04/06/2025

DECRETO N° 039/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 04/06/2025

DECRETO N° 038-/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 04/06/2025

DECRETO N° 036/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 05/06/2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 35/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 05/05/2025

DECRETO N° 034/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 05/06/2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 33/2025

DECRETO N° 032/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 05/06/2025

DECRETO N° 031/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 05/06/2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 31/2025

DECRETO N° 030/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 05/06/2025

DECRETO N° 029/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 05/06/2025

DECRETO N° 028/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 05/06/2025

DECRETO N° 027/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 05/06/2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 26/2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 25/2025

DECRETO N° 024/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 05/06/2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 23/2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 22/2025

DECRETO N° 021/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA 05/06/2025

DECRETO N° 20-2025

DECRETO N° 020-2025

DECRETO N° 19-2025

DECRETO N° 019-2025

DECRETO N° 18-2025

DECRETO N° 018-2025

DECRETO N° 17-2025

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