DECRETO MUNICIPAL Nº 11/2025

DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABIRAÇÃO (CMH) DE ARAPUTANGA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Araputanga:

DECRETA:

Art. 1º - Fica recomposta a mesa diretora do Conselho Municipal de Habitação (CMH) no Município de Araputanga/MT, considerando o período de vigência 2024-2026, com os seguintes membros de cada representação:

I – Representantes da Sec. Municipal de Obras e Infraestrutura, Gabriel Alves Carminatti como titular, eleito PRESIDENTE.

II – Representantes do Comércio, Jocelino Ferreira da Silva, eleito VICE- PRESIDENTE.

Art. 2º - O mandato da mesa diretora do Conselho Municipal de Habitação (CMH) será de 02 (dois,) anos, alternando entre representes do governo municipal e da sociedade civil organizada.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga/MT, aos treze (13) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal