DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº.058 059, 060 E 061/2025, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 015/2025, CUJO O OBJETO É REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CONJUNTO DE MOTO BOMBAS DE ÁGUA E PAINEL DE ACIONAMENTO E PROTEÇÃO DE BOMBAS SUBMERSAS EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA – SMAE.

Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização das ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 058, 059, 060 E 061/2025, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2025.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 058/2025 - Empresa A SANTOS COMERCIO DE BOMBAS E LOCAÇÃO LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 36.939.539/0001-58.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 059/2025 - Empresa BOMBAS E CIA LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 05.244.632/0001-14.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 060/2025 - Empresa SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS EINDUSTRIAS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 51.659.136/0001-49.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 061/2025 - Empresa TAS BOMBAS E SERVIÇOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 30.373.426/0001-51.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMAE firmado entre o Município de Araputanga/MT e a empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr. Leandro da Rocha de Souza como fiscal titular e o Sr. Alessandro Felix Pascoin como fiscal suplente – Responsáveis pelos objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SMAE.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos para data 20/05/2025, revogando e as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois (22) dia do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal