DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº.056/2025, DA DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO ELETRÔNICO) Nº 003/2025, CUJO O OBJETO AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1° - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 056/2025, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização da DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO ELETRÔNICO) Nº 003/2025, com a empresa a seguir:

EMPRESA: H E CELULARES E INFORMATICA LTDA, inscrita sob o CNPJ n°. 59.476.985/0001-79.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os serviços requisitados pela Secretaria Municipal de Saúde firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo compostas pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr. Hugo Humberto Pereira Batista como fiscal titular e a Sr.ª. Jussara Araújo Pereira como fiscal suplente – Responsáveis pelos objetos requisitados da Secretaria Municipal de Saúde;

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos nove (09) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal