DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 030/2025. CUJO OBJETIVO A CONTRATADA PRESTARÁ SERVIÇOS CORRESPONDENTES AO CARGO DE “MONITOR DE CRECHE”, NO PERÍODO VESPERTINO, NO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL FLOR DE ROMÃ, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA CONTRATANTE, ESPECIFICAMENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do contrato:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 030/2025 – LARISSA FURTADO DE JESUS - inscrita no CPF sob o n° 035.xxx.xxx-06.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizaro objeto requisitado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, firmado entre o Município de Araputanga – MT e as pessoas físicas ora contratadas, sendo composta pelas servidoras do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Gleide Aparecida de Souza - como Fiscal Titular, responsável pela Secretaria Municipal Educação e Cultura.

Elenir dos Santos Ferreira - como Fiscal Suplente, responsável pelos objetos requisitados da Secretaria de Educação e Cultura

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03/02/2025, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, ao dez (10) dia do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS