DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 012,013 E 014/2025, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2025, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização das ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012,013 E 014/2025, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2025.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 012/2025 – Empresa VALDOMIRO DE FREITAS 01673651186, inscrita sob o CNPJ nº 25.336.711/0001-62.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 013/2025 – Empresa WESLEY DORNELES DA SILVA, inscrita sob o CNPJ nº 48.287.076/0001-76.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 014/2025 – Empresa EXPRESSO MF TRANSPORTE LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 33.866.645/0001-60.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar o objeto requisitado pela Secretaria Municipal de Administração, firmado entre o Município de Araputanga/MT e a empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr. Cleber de Miranda Barros como fiscal titular e o Sr. Ricardo Leandro Schiavinato como fiscal suplente – Responsáveis pelos objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando e as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte e seis (26) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal