DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº.070/2025, DA DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO ELETRÔNICO) Nº 006/2025, CUJO O OBJETO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1° - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 070/2025, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização da DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO ELETRÔNICO) Nº 006/2025, com a empresa a seguir:

  EMPRESA: SILVA EDIFICACOES LTDA, inscrita sob o CNPJ nº. 44.532.592/0001-68. 

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os serviços requisitados pela Secretaria Municipal de Saúde firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo compostas pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr.  Rander Figueiredo dos Santos como fiscal titular e o Sr. Ênio Gonçalves da Silva como fiscal suplente – Responsáveis pelos objetos requisitados da Secretaria Municipal de Saúde;  

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis (16) dia do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS 
Prefeito Municipal