Portaria n.º 008/2025

O Diretor Executivo do PREVIARA, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais nos termos Art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional de n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, Art. 7, inciso “I”, Art. 21, inciso “I”, da Lei Municipal n.º 1.676, de 15 de dezembro de 2023.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de pensão por morte em favor da Sra. Cleonice Souza da Costa (esposa), portadora do RG n.º ******* SJSP/MT, inscrita no CPF/MF n.º ***.***.***-**, em decorrência do falecimento do aposentado Sr. Luiz Soares da Costa, portador do RG n.º ****** SSP/MT, inscrito no CPF n.º ***.***.***-**, aposentado no cargo de Operador de Máquinas, lotado no Departamento de Viação e Obras Públicas, conforme acórdão n.º 1.583/2002, com 100% (cem por cento) dos proventos de forma integral e vitalícia, conforme o processo do PREVIARA n.º 2025.003.00002-PRE, a partir desta data, até posterior deliberação.

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 31 de dezembro de 2024, data do óbito.

Registre, publique e cumpra-se.

Araputanga – MT, 24 de março de 2025.

JOSÉ ORLANDO DE SOUZA

Diretor Executivo

Previara

HOMOLOGO:

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal