DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº.077/2025, DA DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO ELETRÔNICO) Nº 008/2025, CUJO O OBJETO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DE ALIMENTOS, TIPO BUFFET, PARA A REALIZAÇÃO DOS JOGOS, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:
Art. 1° - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 077/2025, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização da DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO ELETRÔNICO) Nº 008/2025, com a empresa a seguir:

EMPRESA: IMPACTO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, inscrita sob CNPJ n.º 40.118.793/0001-62. 

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os serviços requisitados pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo compostas pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr.  João Andrade Júnior como fiscal titular e o Sr. Nelson Ramos de Andrade como fiscal suplente – Responsáveis pelos objetos requisitados da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer;  

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte e nove (29) dia do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS 
Prefeito Municipal