DESIGNAR SERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 110/2023, CUJO OBJETO É A “CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO, GERENCIAMENTO, IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO INTEGRADA DE COMBUSTÍVEL E FORNECIMENTO DE ORÇAMENTOS DE PEÇAS, EM ATENDIMENTO À DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO; GABINETE DO PREFEITO; SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA; SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL; SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL; SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA – SMAE; SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO; SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE; SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA”.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, em especial em seu art. 67.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear servidor da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo Nº 110/2023 oriundo da Adesão nº 002/2023, com a empresa CENTRO AMÉRICA COMERCIO SERVIÇO GESTÃO TECNOLOGICA LTDA, inscrita no CNPJ: 09.179.444/0001-00.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pelo Gabinete do Prefeito, firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo compostas pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr.ª. Wesla Fraga Penido - como Fiscal Titular, responsável pelo Gabinete do Prefeito;

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, ao três (03) dia do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL