DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 050 e 051/2025, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2025, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MANILHAS DE CONCRETO EM ARAPUTANGA/MT, EM ATENDIMENTO À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA.

Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização das ATAS DE REGISTRO DE PREÇO Nº 050 E 051/2025, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2025.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 050/2025 – Empresa: PERES CARDI METALURGICA E ARTEFATOS DE CONCRETOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº. 35.051.566/0001-27.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 051/2025 – Empresa: UNS CONSTRUÇÕES REFORMAS E ALVENARIAS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 11.215.382/0001-97.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitado pela Secretaria Municipal de Obras, firmado entre o Município de Araputanga/MT e a empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr. Gabriel Alves Carminatti como fiscal titular e o Sr. Francisco Tibúrcio dos Santos como fiscal suplente – Responsáveis pelos objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 25/04/2025, revogando e as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos oito (08) dia do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal