DECRETO MUNICIPAL Nº 73/2026Descrição
Dispõe sobre a compensação da jornada extraordinária dos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão submetidos a controle de frequência, complementa o Decreto Municipal nº 58/2019 e dá outras providências.
06/08/2026 Por: Meuci - Há 21 Dias |
0073/2026 |
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DECRETO MUNICIPAL Nº 71/2026Descrição
Dispõe sobre o horário de expediente administrativo e de atendimento ao público nos órgãos e departamentos do Poder Executivo Municipal de Araputanga/MT, estabelece exceções e dá outras providências.
06/08/2026 Por: Meuci - Há 21 Dias |
0071/2026 |
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DECRETO MUNICIPAL Nº 70/2026Descrição
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 07/2024, QUE NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO (CMH), E O DECRETO MUNICIPAL Nº 11/2025, QUE DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO (CMH) DE ARAPUTANGA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
03/08/2026 Por: Meuci - Há 21 Dias |
0070/2026 |
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DECRETO MUNICIPAL Nº 65/2026Descrição
Altera o Anexo II do Decreto Municipal nº 92/2022, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê de Gestão Estratégica do Município de Araputanga/MT, e dá outras providências.
20/07/2026 Por: Meuci - Há 29 Dias |
0065/2026 |
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DECRETO MUNICIPAL Nº 63/2026Descrição
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/07/2026 Por: Meuci - Há 41 Dias |
0063/2026 |
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DECRETO MUNICIPAL Nº 61/2026Descrição
DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) NO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADO JOÃO SATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/07/2026 Por: Meuci - Há 49 Dias |
0061/2026 |
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DECRETO Nº 060/2026 - DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDescrição
Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Processados inscritos em exercícios anteriores e dá outras providências
02/07/2026 Por: Meuci - Há 49 Dias |
0060/2026 |
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DECRETO MUNICIPAL Nº 59/2026Descrição
INSTITUI, DIVULGA E REGULAMENTA A AGENDA TRANSVERSAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2026-2029 DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT, APROVA O ANEXO OPERACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/06/2026 Por: Meuci - Há 49 Dias |
0059/2026 |
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DECRETO Nº 058/2026 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASDescrição
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
24/07/2026 Por: Meuci - Há 29 Dias |
0058/2026 |
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DECRETO Nº 057/2026 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASDescrição
24/07/2026 Por: Meuci - Há 29 Dias |
0057/2026 |
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DECRETO MUNICIPAL Nº 56/2026Descrição
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO EXCEPCIONAL DO EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, EM RAZÃO DE PARTIDA DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO FIFA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/06/2026 Por: Meuci - Há 49 Dias |
0056/2026 |
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DECRETO Nº 055/2026 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASDescrição
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
24/07/2026 Por: Meuci - Há 29 Dias |
0055/2026 |
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DECRETO MUNICIPAL Nº 54/2026Descrição
DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) NO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADO GERALDINO PUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/06/2026 Por: Meuci - Há 49 Dias |
0054/2026 |
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DECRETO MUNICIPAL Nº 53/2026Descrição
REGULAMENTA AS PEQUENAS COMPRAS, SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO E AQUISIÇÕES DIGITAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT, REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 012/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/06/2026 Por: Meuci - Há 49 Dias |
0053/2026 |
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ERRATA AO DECRETO MUNICIPAL Nº 52/2026Descrição
Correção de erro material constante na redação do art. 2º do Decreto Municipal nº 52/2026
06/07/2026 Por: Meuci - Há 49 Dias |
0052/2026 |
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DECRETO MUNICIPAL Nº 51/2026Descrição
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 91/2025, QUE NOMEIA OS MEMBROS PARA RECOMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) DE ARAPUTANGA/MT, PARA SUBSTITUIR MEMBRO SUPLENTE REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
18/06/2026 Por: Meuci - Há 49 Dias |
0051/2026 |
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DECRETO Nº 050/2026 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASDescrição
24/07/2026 Por: Meuci - Há 29 Dias |
0050/2026 |
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DECRETO MUNICIPAL Nº 49/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
05/06/2026Descrição
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 05 DE JUNHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/06/2026 Por: Meuci - Há 3 meses |
0049/2026 |
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DECRETO Nº 048/2026 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASDescrição
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
24/07/2026 Por: Meuci - Há 29 Dias |
0048/2026 |
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DECRETO Nº 047/2026 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASDescrição
24/07/2026 Por: Meuci - Há 29 Dias |
0047/2026 |
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DECRETO MUNICIPAL Nº 46/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
28/05/2026Descrição
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Cultura do Município de Araputanga/MT, nos termos da Lei Municipal nº 440/2000, e dá outras providências.
28/05/2026 Por: Meuci - Há 21 Dias |
0046/2026 |
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DECRETO MUNICIPAL Nº 45/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
28/05/2026Descrição
Institui e nomeia os membros da Comissão Gestora responsável pela elaboração e readequação do novo Plano Municipal de Educação – PME do Município de Araputanga/MT, e dá outras providências.
28/05/2026 Por: Meuci - Há 21 Dias |
0045/2026 |
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DECRETO MUNICIPAL Nº 44/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
28/05/2026Descrição
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/05/2026 Por: Meuci - Há 3 meses |
0044/2026 |
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DECRETO MUNICIPAL Nº 43/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
28/05/2026Descrição
Dispõe sobre a recomposição dos membros do Conselho de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB do Município de Araputanga/MT, para conclusão do mandato do quadriênio 2023-2026.
28/05/2026 Por: Meuci - Há 21 Dias |
0043/2026 |
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DECRETO Nº 042/2026 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASDescrição
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
24/07/2026 Por: Meuci - Há 29 Dias |
0042/2026 |
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DECRETO Nº 041/2026 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASDescrição
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
24/07/2026 Por: Meuci - Há 29 Dias |
0041/2026 |
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DECRETO Nº 040/2026 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
26/05/2026Descrição
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
26/05/2026 Por: Meuci - Há 3 meses |
0040/2026 |
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DECRETO MUNICIPAL Nº 39/2026PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA30/04/2026Descrição
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/04/2026 Por: Meuci - Há 4 meses |
0039/2026 |
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DECRETO Nº 038/2026 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
26/05/2026Descrição
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
26/05/2026 Por: Meuci - Há 3 meses |
0038/2026 |
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DECRETO Nº 037/2026 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
26/05/2026Descrição
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
26/05/2026 Por: Meuci - Há 3 meses |
0037/2026 |
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DECRETO Nº 036/2026 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
26/05/2026Descrição
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
26/05/2026 Por: Meuci - Há 3 meses |
0036/2026 |
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DECRETO MUNICIPAL Nº 35/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
23/04/2026Descrição
INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CO- RESPONSÁVEL PELAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/04/2026 Por: Meuci - Há 3 meses |
0035/2026 |
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DECRETO MUNICIPAL Nº 34/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
24/04/2026Descrição
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT.
24/04/2026 Por: Meuci - Há 3 meses |
0034/2026 |
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DECRETO Nº 033/2026 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
26/05/2026Descrição
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
26/05/2026 Por: Meuci - Há 3 meses |
0033/2026 |
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DECRETO Nº 032/2026 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
26/05/2026Descrição
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
26/05/2026 Por: Meuci - Há 3 meses |
0032/2026 |
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DECRETO Nº 031/2026 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
26/05/2026Descrição
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
26/05/2026 Por: Meuci - Há 3 meses |
0031/2026 |
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DECRETO MUNICIPAL Nº 30/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
10/04/2026Descrição
Altera o Decreto Municipal nº 103/2024 para atualizar a composição dos representantes do segmento dos prestadores de serviços no Conselho Municipal de Saúde de Araputanga/MT (CMS) – Gestão 2025-2027
10/04/2026 Por: Meuci - Há 21 Dias |
0030/2026 |
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DECRETO MUNICIPAL Nº 29/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
09/04/2026Descrição
Homologa o resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2026 e estabelece convocações conforme ordem de classificação
09/04/2026 Por: Meuci - Há 5 meses |
0029/2026 |
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DECRETO Nº 028/2026 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
26/05/2026Descrição
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
26/05/2026 Por: Meuci - Há 3 meses |
0028/2026 |
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Decreto Municipal 27/2026 - Divulgação das datas comemorativas oficiais e eventos culturais de Araputanga/MTDescrição
DIVULGA AS DATAS COMEMORATIVAS OFICIAIS E OS EVENTOS CULTURAIS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT.
30/03/2026 Por: Allison Santana Loiola (Assessor de Comunicação) - Há 5 meses |
0027/2026 |
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DECRETO MUNICIPAL Nº 26/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
30/03/2026Descrição
Dispõe sobre a aprovação definitiva de instalação do loteamento Residencial Jardim Estação e dá outras providências
30/03/2026 Por: Meuci - Há 5 meses |
0026/2026 |
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DECRETO MUNICIPAL Nº 25/2026PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA30/03/2026Descrição
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação do Município de Araputanga/MT para o quadriênio 2026/2029 e dá outras providências.
30/03/2026 Por: Meuci - Há 5 meses |
0025/2026 |
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DECRETO MUNICIPAL Nº 24/2026PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA26/03/2026Descrição
NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER DE ARAPUTANGA/MT PARA O BIÊNIO 2026-2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
26/03/2026 Por: Meuci - Há 5 meses |
0024/2026 |
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DECRETO MUNICIPAL Nº 23/2026PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA12/03/2026Descrição
NOMEIA A COMISSÃO QUE SELECIONARÁ OS BENEFICIÁRIOS DAS BOLSAS DE ESTUDOS CRIADAS ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.859/2025
12/03/2026 Por: Meuci - Há 6 meses |
0023/2026 |
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DECRETO Nº 022/2026 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
26/05/2026Descrição
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
26/05/2026 Por: Meuci - Há 3 meses |
0022/2026 |
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DECRETO Nº 021/2026 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
26/05/2026Descrição
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
26/05/2026 Por: Meuci - Há 3 meses |
0021/2026 |
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DECRETO MUNICIPAL Nº 20/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
10/03/2026Descrição
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 013/2024, SUBSTITUINDO MEMBROS DA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DE ACONSELHAMENTO PARA PROCEDIMENTOS DE ESTERILIZAÇÃO CIRÚRGICA DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/03/2026 Por: Meuci - Há 6 meses |
0020/2026 |
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DECRETO MUNICIPAL Nº 19/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
25/03/2026Descrição
Regulamenta a Lei Municipal nº 1.327/2018 sobre concessão de diárias, adiantamentos e reembolso de despesas a servidores, agentes públicos e políticos do município de Araputanga/MT
25/03/2026 Por: Meuci - Há 6 meses |
0019/2026 |
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DECRETO MUNICIPAL Nº 018/2026PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA05/03/2026Descrição
INSTITUI O COMITÊ INTERSETORIAL PARA A BUSCA ATIVA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/03/2026 Por: Meuci - Há 6 meses |
0018/2026 |
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DECRETO Nº 017/2026 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
02/04/2026Descrição
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
02/04/2026 Por: Meuci - Há 5 meses |
0017/2026 |
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DECRETO MUNICIPAL Nº 16/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
24/02/2026Descrição
Dispõe sobre a aprovação parcial/provisória de instalação do loteamento Residencial Jardim Estação e dá outras providências
24/02/2026 Por: Meuci - Há 7 meses |
0016/2026 |
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DECRETO Nº 015/2026 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
02/04/2026Descrição
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
02/04/2026 Por: Meuci - Há 5 meses |
0015/2026 |
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DECRETO Nº 122/2028 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
23/02/2026Descrição
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
23/02/2026 Por: Meuci - Há 3 meses |
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DECRETO MUNICIPAL Nº 14/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
16/02/2026Descrição
ATUALIZA OS VALORES DA VERBA INDENIZATÓRIA DEVIDA AOS MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA E AOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.284/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/02/2026 Por: Meuci - Há 7 meses |
0014/2026 |
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DECRETO MUNICIPAL Nº 13/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
16/02/2026Descrição
Dispõe sobre a atualização do valor da indenização de transporte devida ao Agente Comunitário de Saúde lotado na zona rural, de que trata a Lei Municipal nº 1.386/2020, com base no IPCA, e dá outras providências.
16/02/2026 Por: Meuci - Há 7 meses |
0013/2026 |
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DECRETO MUNICIPAL Nº 12/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
25/02/2026Descrição
HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 01/2025 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA/MT, CONFORME RESULTADO FINAL PUBLICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/02/2026 Por: Meuci - Há 21 Dias |
0012/2026 |
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DECRETO MUNICIPAL Nº 11/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
13/02/2026Descrição
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA VERBA INDENIZATÓRIA DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.761/2025, COM BASE NO IPCA ACUMULADO DE FEVEREIRO DE 2025 A JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/02/2026 Por: Meuci - Há 7 meses |
0011/2026 |
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DECRETO MUNICIPAL Nº 10/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
13/02/2026Descrição
Dispõe sobre a atualização dos valores das diárias de viagem previstas na Lei Municipal nº 1.327/2018, e dá outras providências.
13/02/2026 Por: Meuci - Há 7 meses |
0010/2026 |
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DECRETO MUNICIPAL Nº 09/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
13/02/2026Descrição
Dispõe sobre a atualização do valor do Auxílio-Saúde de que trata a Lei Municipal nº 1.561/2022, com base no IPCA acumulado, e dá outras providências.
13/02/2026 Por: Meuci - Há 7 meses |
0009/2026 |
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DECRETO MUNICIPAL Nº 08/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
13/02/2026Descrição
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual/RGA dos servidores públicos municipais, conforme a Lei Municipal nº 1.332/2018 e dá outras providências.
13/02/2026 Por: Meuci - Há 7 meses |
0008/2026 |
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DECRETO Nº 007/2026 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
02/04/2026Descrição
Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente para ampliação do sistema de abastecimento de água pela Diretoria de Infraestrutura
02/04/2026 Por: Meuci - Há 5 meses |
0007/2026 |
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DECRETO Nº 006/2026 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
02/04/2026Descrição
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
02/04/2026 Por: Meuci - Há 5 meses |
0006/2026 |
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DECRETO MUNICIPAL Nº 05/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
02/02/2026Descrição
DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT, EM RAZÃO DE COLAPSO ESTRUTURAL DO FLOCULADOR MECÂNICO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA – ETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/02/2026 Por: Meuci - Há 7 meses |
0005/2026 |
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DECRETO Nº 004/2026 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
02/04/2026Descrição
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
02/04/2026 Por: Meuci - Há 5 meses |
0004/2026 |
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DECRETO MUNICIPAL Nº 03/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
15/01/2026Descrição
Dispõe sobre reajuste no valor da Unidade Padrão Fiscal/UPF adotada pelo Município de Araputanga/MT
15/01/2026 Por: Meuci - Há 8 meses |
0003/2026 |
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DECRETO Nº 002/2026 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
02/04/2026Descrição
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
02/04/2026 Por: Meuci - Há 5 meses |
0002/2026 |
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DECRETO Nº 001/2026 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
02/04/2026Descrição
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
02/04/2026 Por: Meuci - Há 5 meses |
0001/2026 |
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