DECRETO MUNICIPAL Nº 70/2026

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 07/2024, QUE NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO (CMH), E O DECRETO MUNICIPAL Nº 11/2025, QUE DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO (CMH) DE ARAPUTANGA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o inciso I do §1º do art. 1º do Decreto Municipal nº 07/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"I – Representantes da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura: Sávio Souza Miranda, como titular, e Karla Souza de Oliveira, como suplente."

Art. 2º Fica alterado o art. 1º do Decreto Municipal nº 11/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º Fica recomposta a Mesa Diretora do Conselho Municipal de Habitação (CMH) do Município de Araputanga/MT, para o mandato referente ao período de 2024 a 2026, com a seguinte composição:

I – Presidente: Jocelino Ferreira da Silva, representante do Comércio.

II – Vice-Presidente: Sávio Souza Miranda, representante da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.

Art. 4º Permanecem inalteradas as demais disposições dos Decretos Municipais nº 07/2024 e nº 11/2025.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga/MT, aos 30 dias do mês de julho de 2026.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS Prefeito Municipal