O decreto estabelece a concessão de descontos no ITBI para transferências de imóveis construídos por programas habitacionais e para contribuintes que realizarem o pagamento de forma espontânea.

O decreto estabelece normas para pequenas compras e serviços de pronto pagamento no município, visando garantir a continuidade do serviço público e a economicidade dos recursos.

O decreto altera a composição dos membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa em Araputanga, atualizando representantes do governo municipal e da sociedade civil.

DISPÕE SOBRE ATO DE AFASTAMENTO DE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA / MT.

O decreto retificado aborda questões administrativas relevantes para a gestão municipal.

A recomposição da mesa diretora do Conselho Municipal de Habitação foi realizada, com novos membros eleitos para o período de 2024 a 2026.

DISPÕE SOBRE ATO DE AFASTAMENTO DE LICENÇA SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA / MT.

Foi declarada situação de emergência no município de Araputanga em razão das fortes chuvas que causaram danos materiais e sociais, exigindo medidas urgentes do Poder Público.

O Decreto estabelece a Revisão Geral Anual para os servidores públicos do Município, conforme a legislação vigente.

A Portaria 010/2025 revoga a Portaria 028/2023 que nomeava uma servidora para funções de contabilidade no Previara.

O prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza referente a dezembro de 2024 foi prorrogado para fevereiro de 2025 devido a problemas no sistema de lançamento tributário.

Convocação de candidatos para provimento de cargos temporários na Prefeitura Municipal de Araputanga, conforme resultado do Processo Seletivo Simplificado.

A portaria designa uma servidora para acompanhar e fiscalizar o contrato de prestação de serviços de reavaliação atuarial do fundo municipal de previdência social.

O decreto retificado aborda questões administrativas relevantes para a gestão municipal.

O decreto trata de assuntos administrativos relevantes para a gestão municipal de Araputanga.

O decreto estabelece a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Araputanga para a gestão de 2025 a 2026, incluindo representantes do poder público e da agricultura familiar.

A portaria trata da concessão de benefício de pensão por morte em favor de dependente de servidor aposentado falecido.

O decreto aprova diversas resoluções administrativas relacionadas à inspeção de produtos de origem animal no município, estabelecendo normas e procedimentos para o serviço de inspeção municipal.