O prefeito de Araputanga, Sidney Salomé (PMDB) recebeu na tarde de quinta-feira (09) representantes da Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) do JBS-Friboi e juntos buscaram alternativas para a recuperação da rodovia que dá acesso à empresa. Salomé já havia proposto ao secretário adjunto e superintendente da SETPU a formação de uma parceria com o governo do Estado para recuperação da rodovia. “É uma rodovia pertencente ao Estado e pedimos essa parceria. Eles podem entrar com o material e a Prefeitura com os equipamentos, mas temos que resolver esse problema”,...

Letra e Melodia: José Nivaldo de Lima Intérprete: Sonia Mazetto e Grupo Vozes Arranjador: Gabriel Junior

O serviço de busca e fornecimento das informações é gratuito, salvo cópias de documentos em papel.

Sim. Diferentes leis promulgadas nos últimos anos ampliaram a interação entre o Estado e a Sociedade, mas a aprovação da Lei de Acesso a Informações foi necessária para regulamentar obrigações, procedimentos e prazos para a divulgação de informações pelas instituições públicas, garantindo a efetividade do direito de acesso. Ao estabelecer rotinas para o atendimento ao cidadão, organiza e protege o trabalho do servidor.

Como princípio geral, sim, salvaguardandose as informações pessoais e as exceções previstas na lei. A informação produzida pelo setor público deve estar disponível a quem este serve, ou seja, à sociedade, a menos que esta informação esteja expressamente protegida. Daí a necessidade de regulamentação, para que fique claro quais informações são reservadas e por quanto tempo.

Os órgãos e entidades públicas dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), de todos os níveis de governo (federal, estadual, distrital e municipal), assim como os Tribunais e Contas e o Ministério Público, bem como as autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.