O Decreto Municipal nº 07/2025 estabelece a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, incluindo representantes do poder público e da sociedade civil organizada.

A portaria estabelece o reajuste anual dos benefícios de aposentadorias e pensões por morte concedidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Araputanga.

Concessão de reajuste anual nos benefícios de aposentadoria e pensões por morte no município, com base na paridade do Poder Legislativo.

A portaria trata da concessão de aposentadoria por tempo de contribuição a uma servidora efetiva da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com proventos integrais e direito à paridade.

Instituição do Comitê de Gestão Colegiada visando a proteção e cuidado de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

Este decreto trata de medidas administrativas e regulamentações pertinentes à gestão municipal.

Este decreto aborda questões administrativas relevantes para a gestão pública.

A portaria designa um servidor para acompanhar e fiscalizar o contrato de licenciamento de soluções de tecnologia da informação para a gestão pública.

A portaria designa servidores da Prefeitura Municipal para acompanhar e fiscalizar a Ata de Registro de Preços relacionada ao fornecimento de licença de uso de software.

O decreto estabelece novas diretrizes e regulamentações para a administração pública municipal.

O prazo para pagamento do ISSQN referente ao mês de dezembro de 2024 foi prorrogado, permitindo que os contribuintes cumpram suas obrigações tributárias sem penalidades.

A portaria estabelece o reajuste dos benefícios de aposentadorias e pensões por morte concedidas pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores de Araputanga.

Nomeação de candidatos aprovados no concurso público para cargos efetivos no Previara, com orientações sobre a posse e documentação necessária.

O decreto estabelece o reajuste da Unidade Padrão Fiscal do município, considerando o índice INPC do ano anterior.

A portaria estabelece a concessão de afastamento de férias para servidores públicos municipais, detalhando os períodos de gozo e aquisição.

A portaria estabelece o reajuste anual dos benefícios de aposentadorias e pensões por morte, garantindo paridade aos funcionários do Fundo Municipal de Previdência Social.

O decreto estabelece a concessão de desconto de 50% no ITBI para a primeira escritura de imóveis, conforme regulamentação do Código Tributário Municipal.

O decreto autoriza a adesão de órgãos carona às atas de registro de preços do município, estabelecendo critérios e condições para essa adesão.