O decreto abre um crédito adicional no orçamento vigente para a ampliação e qualidade na média e alta complexidade do fundo municipal de saúde.

O decreto estabelece a abertura de crédito adicional no orçamento vigente, visando a suplementação de diversas áreas, incluindo educação e saúde.

O decreto abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente, visando atender diversas áreas da administração municipal. As dotações são distribuídas entre educação, saúde e outros serviços essenciais.

Foi aberto um crédito adicional no orçamento vigente para o Fundo Municipal de Assistência Social, visando a gestão social.

O decreto abre um crédito adicional especial no orçamento vigente para a manutenção e revitalização da infraestrutura, abrangendo diversas dotações.

Foi aberto um crédito adicional especial no orçamento para a melhoria da educação fundamental, visando a aquisição de equipamentos e materiais permanentes.

Foi aberto um crédito adicional no orçamento vigente para o Fundo Municipal de Previdência Social, visando a suplementação de recursos. A medida busca atender necessidades específicas dentro da administração pública.

Estabelece critérios para avaliação de projetos visando a concessão de direito real de uso de áreas do Parque Industrial e Tecnológico, priorizando geração de emprego e arrecadação de tributos.

O município de Araputanga concede a Revisão Geral Anual para os servidores públicos, conforme a legislação vigente. O reajuste é baseado na variação do IPCA do período anterior.

O decreto regulamenta o lançamento e o recolhimento da Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento no município. O lançamento ocorrerá em fevereiro e o vencimento será em abril.

O decreto abre um crédito adicional no orçamento vigente para diversas áreas, incluindo saúde, educação e infraestrutura. As dotações visam melhorar a gestão e a qualidade dos serviços prestados à população.

O Decreto Municipal nº 07/2024 estabelece a composição do Conselho Municipal de Habitação de Araputanga para o período de 2024 a 2026, incluindo representantes do governo e da sociedade civil.

O decreto estabelece a composição do Conselho Municipal de Habitação de Araputanga, definindo os membros e suas representações. O mandato será de dois anos, com possibilidade de recondução.

Foi aberto um crédito adicional no orçamento vigente para diversas dotações, visando a gestão das receitas e manutenção da infraestrutura. O decreto estabelece a anulação de recursos de outras áreas para viabilizar essa suplementação.

Foi aberto um crédito adicional no orçamento vigente para diversas áreas, incluindo educação e habitação. O decreto visa melhorar os serviços públicos e atender demandas da população.

O horário de funcionamento do Paço Municipal de Araputanga foi estabelecido, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 07h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00.

O Município de Araputanga reajustou a Unidade Padrão Fiscal, considerando o índice INPC do ano anterior. O novo valor foi fixado conforme a legislação municipal.

O Decreto Municipal nº 02/2024 altera o inciso I do artigo 35 do Decreto nº 149/2023, regulamentando a adesão a Atas de Registro de Preços por órgãos públicos. Também adiciona um novo inciso sobre a adesão de terceiros.