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LEI MUNICIPAL Nº 1.737 Autorização para Transpor e Remanejar Recursos
A lei aprova a abertura de créditos adicionais e permite a transposição e remanejamento de recursos entre categorias de programação no município.
RREO 4° BIMESTRE 2024
O relatório apresenta a execução orçamentária da Prefeitura Municipal de Araputanga, detalhando receitas e despesas do quarto bimestre do exercício de 2024.
DECRETO N° 001-2024
O decreto abre crédito adicional no orçamento vigente para diversas áreas, incluindo educação e saúde, visando a manutenção e revitalização de serviços essenciais.
LEI MUNICIPAL Nº 1.736 Aumento do convênio com a APADA
O Poder Executivo de Araputanga autoriza o aumento do convênio com a Associação de Pais e Amigos do Desporto de Araputanga, visando fortalecer as atividades esportivas no município.
LEI MUNICIPAL Nº 1.685 - LOA 2024
O orçamento do município de Araputanga para 2024 estima a receita e fixa a despesa, abrangendo diversas áreas como saúde, educação e infraestrutura.
LEI MUNICIPAL Nº 1.676 - Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social de Araputanga
A nova lei municipal estabelece diretrizes para o Regime Próprio de Previdência Social, abrangendo segurados, dependentes e benefícios, visando garantir a proteção social dos servidores municipais.
LEI MUNICIPAL Nº 1.675
SUPERAVIT FINANCEIRO - ASSISTÊNCIA SOCIAL
LEI MUNICIPAL Nº 1.674
SUPERAVIT FINANCEIRO - OBRAS
LEI MUNICIPAL Nº 1.672
ÍNDICE REMANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 1.671
SUPERAVIT FINANCEIRO DO DEPTO SMAE
LEI MUNICIPAL Nº 1.670
SUPERAVIT FINANCEIRO VARIAS SECRETARIAS PARA FOLHA DO MÊS 11-2023
LEI MUNICIPAL Nº 1.669
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.387 - PARQUE INDUSTRIAL
LEI MUNICIPAL Nº 1.668
SUPERAVIT FINANCEIRO - EDUCAÇÃO FETHAB
LEI MUNICIPAL Nº 1.667
SUPERAVIT FINANCEIRO - SAUDE - PISO DA ENFERMAGEM
LEI MUNICIPAL Nº 1.666
DOAÇÃO ÁREA EQUOARA
LEI MUNICIPAL Nº 1.665
REPASSE PISO DE ENFERMAGEM
LEI MUNICIPAL Nº 1.664
SUPERAVIT FINANCEIRO - CULTURA
LEI MUNICIPAL Nº 1.663
SUPERAVIT FINANCEIRO - OBRAS