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DECRETO MUNICIPAL Nº 07/2024 - CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO


Por Allison S. Loiola(Assessor de Comunicacão)

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DECRETO MUNICIPAL Nº 07/2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 07/2024

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABIRAÇÃO (CMH) DE ARAPUTANGA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Araputanga:

DECRETA:

Art. 1º - Fica composto o Conselho Municipal De Habitação (CMH) no Município de Araputanga/MT, considerando o período de vigência 2024-2026, com os seguintes membros de cada representação:

§1º - Representando o Governo Municipal:

I – 

Representantes da Sec. Municipal de Obras e Infraestrutura, Gabriel Alves Carminatti como titular e eleito VICE-PRESIDENTE e Sávio Souza Miranda como suplente;

II – Representantes da Sec. Municipal de Assistência Social, Claudinéia Araújo dos Santos como titular e Jeyksi Jhones da Silva como suplente;

§2º - Representando entidades, controle e defesa de direitos da sociedade civil:

I – 

Representantes do Comércio, Jocelino Ferreira da Silva como titular e eleito PRESIDENTE e Vagner Felipe Nogueira como suplente;

II – Representantes da Comunidade Católica, Paulo Heleno Cabral como titular e Mauricio Ferreira da Silva;

III - Representantes da Comunidade Evangelica, Geasi Alves Borges como titular , Junismar Fidelis Gonçalves como suplente;

IV Representante do CEFEA, Cilene Pereira de Andrade Oliveira como titular, Douglas David Gonçalves Ruiz como suplente;

V Representante dos usuários da Assistência Social, Nuncia de Souza Faria como titular, Sueliça Felipe de Oliveira como suplente.

Art. 2º - O mandato dos membros do Conselho Municipal de Habitação (CMH) será de 02 (dois) anos, permitido uma recondução.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, no Mato Grosso, aos vinte e seis (26) dia do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL