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SEÇÃO VII SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Art. 67. A Secretaria Municipal de Assistência Social, como órgão gestor da Política de Assistência Social no âmbito municipal, desenvolve suas ações respaldadas pela Lei Municipal nº 1.388/2020 e Lei nº 8.742/93 - Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, alterada pela Lei nº 12.435, de 06 de julho de 2011, que prevê a garantia das necessidades básicas, os mínimos sociais, e a universalização dos direitos do público alvo da Assistência Social, de forma integrada às políticas setoriais Art. 68. A Secretaria Municipal de Assistência Social...

A Prefeitura de Araputanga, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, está com inscrições abertas para os casais que tem interesse em participar do Casamento Comunitário 2022, a ser realizado no dia 01 de outubro. Para se inscrever é necessário apresentar a Certidão de Nascimento de ambas as partes, RG, CPF ou CNH, comprovante de endereço e dados das testemunhas: RG, CPF e endereço. Em caso de divórcio, é obrigatória a apresentação de certidão original com averbação e em caso de viuvez, da certidão de óbito. Segundo a secretária de assistência social,...

A Prefeitura de Araputanga, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, está com inscrições abertas para os casais que tem interesse em participar do Casamento Comunitário 2023, a ser realizado no dia 26 de agosto.Para se inscrever é necessário apresentar a Certidão de Nascimento de ambas as partes, RG, CPF ou CNH, comprovante de endereço e dados das testemunhas: RG, CPF e endereço. Em caso de divórcio, é obrigatória a apresentação de certidão original com averbação e em caso de viuvez, da certidão de óbito.Segundo a secretária de assistência social,...

A Secretaria Municipal de Assistência Social finalizou na Noite da última sexta-feira dia 30 de Abril, o curso de Design de Sobrancelhas, curso esse ofertado em parceria com INCA e Prefeitura Municipal de Araputanga. O mesmo teve duração de 20 horas, totalmente gratuito. Foi realizado no Auditório da secretaria da Assistência Social, e contou com 24 formadas. A Primeira Dama e Secretária de Assistência Social de Araputanga, Luiza Rios, expôs a satisfação da Assistência em proporcionar esses cursos para quem precisa. “Este ano é o segundo encerramento de curso profissionalizante que fazemos...

A Prefeitura Municipal de Araputanga, através  da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, começaram na tarde de ontem (03/03/2016) a Campanha Março Sempre Mulher – Pelo Fim da Violência Contra a Mulher. Esse primeiro momento da campanha se deu com as idosas do Grupo Raio de Luz, sendo ministrada uma palestra pela técnica de referência do CRAS – Assistente Social Chrisciany Moraes Pereira França.   A secretária de Assistência Social, Milena Gonçalves de Alcântara, enfatiza “a importância da realização de momentos...

ATENDIMENTO DO CRASCRAS: Centro de Referência da Assistência Social é uma unidade de execução dos Serviços de Proteção Social Básica destinado à população em situação de vulnerabilidade social, em articulação com a rede de serviços socioassistenciais. A proteção social consiste no conjunto de ações, cuidados, atenções, benefícios e auxílios ofertados pelo Sistema Único de Assistência Social, para redução e prevenção do impacto das questões sociais e naturais ao ciclo da vida, à dignidade humana e à família como núcleo básico de sustentação afetiva, biológica e relacional. ACOLHIDA: Contato inicial com a...

 Concebido pelo Governo estadual, o “Mais MT Muxirum” é um programa de sucesso no campo de redução do analfabetismo.  A ação viabiliza-se por meio de uma parceria com a Prefeitura Municipal. As inscrições poderão ser realizadas até 31 de Março, na Secretaria de Educação – na Rua Antenor Mamedes n°911 - Centro.  Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (65) 3261-1736.@  

Entre os dias 14 a 17 de março, aconteceu em Cuiabá o XIII Fórum Extraordinário e o II Seminário do Programa Alfabetiza MT, que foram promovidos pela Undime e Seduc. A secretária municipal de Educação e Cultura de Araputanga, Maria Aparecida (Branca) e a Coordenadora Municipal do AlfabetizaMT, Elenir dos Santos Ferreira esteve participando do encontro que, juntamente com os demais secretários municipais de educação do Estado, realizam estudos acerca do Plano Municipal de Educação, implementação dos currículos, novo FUNDEB, busca ativa escolar, PDDE, dentre outros temas importantes para o gerenciamento...

SECÃO VIII SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Art. 73. A Secretaria Municipal de Educação e Cultura tem por finalidade exercer, orientar e coordenar as atividades do ensino pré-escolar, primeiro grau e sistema de creches. Art. 74. A Secretaria Municipal de Educação e Cultura compete: I - Promover a execução do plano educacional e cultural do Município; II - Organizar, administrar, executar e coordenar as atividades de ensino pré-escolar e primeiro grau no âmbito Municipal, observando as legislações, Federal e Estadual pertinentes; III - Manter a Biblioteca Municipal; IV - Assessorar o Prefeito Municipal na definição da...

Atletismo, Basquete, Futebol de Campo, Futsal, Handebol, Voleibol de Quadra

SEÇÃO IX SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER Art. 83. A Secretária de Esporte e Lazer é responsável por executar a política de desporto, cultura e lazer do Município, captar recursos e realizar cooperações técnicas relativo às atividades de práticas desportivas, atividades culturais e de lazer; mantém intercambio com Secretarias Municipais e Estaduais de Esporte, Cultura e Lazer e Universidades privadas e públicas Art. 84. A Secretária de Esporte e Lazer compete: I - Promover o acesso à população à prática de atividades sociais, recreativas, comunitárias e de lazer;  II - Apoiar eventos e...

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO Art. 35. A Secretaria Municipal de Finanças desenvolve a política financeira e tributária do Município, nas atividades de lançamento, arrecadação e fiscalização de tributos, recebimento e movimentação de valores e de lançamentos contábeis, sendo responsável pela execução do orçamento-programa e do orçamento plurianual de investimentos, pela cobrança amigável da dívida ativa, além do controle e administração dos bens móveis municipais. Art. 36. Compete a Secretária de Finanças e Planejamento I - Promover a execução das políticas econômica, fiscal e tributária do Município, conforme diretrizes estabelecidas pelo Executivo...

SEÇÃO V SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL Art. 47. A Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Rural tem como função a proposição de políticas municipais de serviços públicos, políticas habitacionais e a coordenação do Planejamento Estratégico do Município e das ações voltadas para o Desenvolvimento Urbano, através da elaboração de estudos e projetos. Bem como a atualização do diagnóstico socioeconômico do município e das diretrizes de desenvolvimento, em sintonia com Conselhos Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Conselho Municipal de Meio Ambiente. Art. 48. A...

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Rural (SEMADUR), em parceria com a Associação de Catadores "Reciclar para Viver Melhor", realizou uma Palestra Educativa sobre o Tema: Coleta Seletiva e Reciclagem do Lixo, na Escola Municipal José Evaristo Costa. A ação ocorreu nesta quarta - feira, dia 01 de novembro de 2017, às 19.00 horas, contando com a presença do Presidente da Associação de Catadores Claudemir Vanzela, a Técnica Florestal Milaine Gonçalves Alcântara e Adriani, professores e os pais dos alunos da rede municipal. Na oportunidade, os presente puderam tomar conhecimento do trabalho...

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente realizou nesta sexta-feira (29/09) uma palestra sobre "Coleta Seletiva e Reciclagem" na Escola Municipal Rodolfo Trechaud Curvo. A ação teve o apoio da professora Irani Aparecida Ferreira da Cunha Barbosa, e contou com a participação de cerca de 120 alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental I e II. Na oportunidade, as crianças puderam aprender noções básicas sobre reciclagem de resíduos sólidos, poluição e meio ambiente. No final, cada uma recebeu um panfleto informativo sobre o projeto, para incentivarem os seus pais a fazerem a separação do...

SEÇÃO VI SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA Art. 55. A Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura tem por finalidade planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar os programas, projetos e atividades do Município vinculado a estruturação urbana e rural, visando ao ordenamento socialmente justo e ecologicamente equilibrado do Município. Art. 56. A Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura compete: I - Coordenar e executar, direta ou indiretamente, serviços de limpeza pública, coleta e destinação final do lixo, de capina, varrição e limpeza das vias e logradouros públicos, mercados e feiras livres; II -  Normatizar, monitorar,...