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Lei Municipal Nº 246

Pagar o Aluguel do Prédio onde Funciona a Secr. Mun. de Educação

30 Dezembro 1995 | Baixar

Lei Municipal Nº 245

Transposição, Remanejamento ou a transferência de Recursos

30 Dezembro 1995 | Baixar

Lei Municipal Nº 244

Denominação da Rua Valdivino Fidêncio da Silva atual Rua Nereu Ramos

30 Dezembro 1995 | Baixar

Lei Municipal Nº 243

Adquirir um Veículo Tipo Motocicleta

30 Dezembro 1995 | Baixar

Lei Municipal Nº 242

Denominação da Rua Artur Francisco Xavier, atual Rua Marechal Deodoro Fonseca

30 Dezembro 1995 | Baixar

Lei Municipal Nº 241

Parcelamento do Solo Urbano

30 Dezembro 1995 | Baixar

Lei Municipal Nº 240

Contratação de Funcionário

30 Dezembro 1995 | Baixar

Lei Municipal Nº 239

Cria o Conselho Municipal de Assistência Social

30 Dezembro 1995 | Baixar

Lei Municipal Nº 238

Cria o Fundo Municipal de Assistência Social

30 Dezembro 1995 | Baixar

Lei Municipal Nº 237

Autoriza Mudança de Destinação de Prédio bem como sua Cedência via Comodato

30 Dezembro 1995 | Baixar

Lei Municipal Nº 236

Estima Receita e Fixa a Despesa de Município

30 Dezembro 1995 | Baixar

Lei Municipal Nº 235

Doação de Linha de Telefone ao Cartório Eleitoral da 41° Zona Eleitoral

30 Dezembro 1995 | Baixar

Lei Municipal Nº 234

228 Ceder Área de Terra em Regime de Comodato à Empresa Ronei Pontes da Costa - ME

30 Dezembro 1995 | Baixar

Lei Municipal Nº 233

Denominação ao Estádio Municipal de Futebol de Araputanga

30 Dezembro 1995 | Baixar

Lei Municipal Nº 232

Ceder Área de Terra em Comodato à Empresa Gilmário Ferreira Lemos - ME

30 Dezembro 1995 | Baixar

Lei Municipal Nº 231

Diretrizes Orçamentárias o Exercício Financeiro de 1996

30 Dezembro 1995 | Baixar

Lei Municipal Nº 230

Plano Plurianual para o Período de 1996 à 1997

30 Dezembro 1995 | Baixar

Lei Municipal Nº 229

Concessão de Uso de Comodato de uma Máquina de Costura, com a APAE

30 Dezembro 1995 | Baixar