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Lei Municipal Nº 434

Crédito Especial

30 Dezembro 1999 | Baixar

Lei Municipal Nº 433

Autorização p. Efetuar a Transferência de Recursos de uma Categoria de Programação p. Outra

30 Dezembro 1999 | Baixar

Lei Municipal Nº 431

Estima a Receita e Fixa a Despesa do PREVIARA

30 Dezembro 1999 | Baixar

Lei Municipal Nº 430

Emenda Substitutiva no art. 178 da Lei Orgânica

30 Dezembro 1999 | Baixar

Lei Municipal Nº 429

Denominação Rua Benedito Sardinha da Costa

30 Dezembro 1999 | Baixar

Lei Municipal Nº 428

Celebrar Contrato de Comodato dos Instrumentos Musicais Destinados a Banda de Música com a Igreja Evangélica Assembleia de Deus

30 Dezembro 1999 | Baixar

Lei Municipal Nº 427

Fica Instituído o 2° Domingo do Mês de Dezembro como o Dia da Bíblia

30 Dezembro 1999 | Baixar

Lei Municipal Nº 426

Autorização p. Aquisição por Compra de Imóvel

30 Dezembro 1999 | Baixar

Lei Municipal Nº 425

Crédito Especial

30 Dezembro 1999 | Baixar

Lei Municipal Nº 424

Doação Área de Terra Urbana p. Lázaro Vieira da Silva

30 Dezembro 1999 | Baixar

Lei Municipal Nº 423

Doação Área de Terra Urbana p. José Luiz Lino dos Reis

30 Dezembro 1999 | Baixar

Lei Municipal Nº 422

Doação Área de Terra Urbana p. Moacir Poso de Menezes

30 Dezembro 1999 | Baixar

Lei Municipal Nº 421

Doação Área de Terra Urbana p. José Lino de Barros

30 Dezembro 1999 | Baixar

Lei Municipal Nº 420

Denomina em Definitivo como Jardim São Luiz

30 Dezembro 1999 | Baixar

Lei Municipal Nº 419

Contratação de Servidores Públicos por Tempo Determinado

30 Dezembro 1999 | Baixar

Lei Municipal Nº 418

Crédito Especial

30 Dezembro 1999 | Baixar

Lei Municipal Nº 417

Emenda à Lei Orgânica, no art. 144

30 Dezembro 1999 | Baixar

Lei Municipal Nº 416

Celebrar Contrato de Comodato de Área de Terra Urbana para Moacir Poso de Menezes

30 Dezembro 1999 | Baixar