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Lei Municipal Nº 451

Dá Denominação a Av. às Margens Direita e Esquerda do Córrego Bacuri de Eva Ilídio da Silva

30 Dezembro 2000 | Baixar

Lei Municipal Nº 450

Doar 01 Ar Condicionado à Agência dos Correios

30 Dezembro 2000 | Baixar

Lei Municipal Nº 449

Modifica o Regime dos Servidores

30 Dezembro 2000 | Baixar

Lei Municipal Nº 448

Altera o anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias p. Exercicío de 2000

30 Dezembro 2000 | Baixar

Lei Municipal Nº 447

Contratação de Servidores Públicos por Tempo Determinado

30 Dezembro 2000 | Baixar

Lei Municipal Nº 446

Modificação do Regime Próprio de Previdência Social

30 Dezembro 2000 | Baixar

Lei Municipal Nº 445

Contratação de Servidores Públicos por Tempo Determinado

30 Dezembro 2000 | Baixar

Lei Municipal Nº 444

Contratação de Servidores Públicos por Tempo Determinado

30 Dezembro 2000 | Baixar

Lei Municipal Nº 443

Contratação de Servidores Públicos por Tempo Determinado

30 Dezembro 2000 | Baixar

Lei Municipal Nº 442

Doação de 01 Linha Telefônica ao Poder Judiciário

30 Dezembro 2000 | Baixar

Lei Municipal Nº 441

Dispõe sobre o Regime de Adiantamento

30 Dezembro 2000 | Baixar

Lei Municipal Nº 440

Conselho Municipal de Cultura do Município

30 Dezembro 2000 | Baixar

Lei Municipal Nº 439

Revogação dos art. 31 a 36 Lei n° 383

30 Dezembro 2000 | Baixar

Lei Municipal Nº 438

Crédito Especial

30 Dezembro 2000 | Baixar

Lei Municipal Nº 436

Doar Área da Terra Urbana p. Empresa Lima _ Duarte LTDA -ME

30 Dezembro 2000 | Baixar

Lei Municipal Nº 432

Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público

30 Dezembro 2000 | Baixar

Lei Municipal Nº 436

Estima Receita e Fixa Despesa

30 Dezembro 1999 | Baixar

Lei Municipal Nº 435

Revogação da Lei n° 431- 99 em todos os seus Artigos

30 Dezembro 1999 | Baixar