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Lei Municipal Nº 415

Celebrar Contrato de Comodato de Área de Terra Urbana para José Luiz Lino dos Reis

30 Dezembro 1999 | Baixar

Lei Municipal Nº 414

Celebrar Contrato de Comodato de Área de Terra Urbana para Lázaro Vieira da Silva

30 Dezembro 1999 | Baixar

Lei Municipal Nº 413

Celebrar Contrato de Comodato de Área de Terra Urbana para José Lino de Barros

30 Dezembro 1999 | Baixar

Lei Municipal Nº 412

Contratação de Servidores Públicos por Tempo Determinado

30 Dezembro 1999 | Baixar

Lei Municipal Nº 411

Contratação de Servidores Públicos por Tempo Determinado

30 Dezembro 1999 | Baixar

Lei Municipal Nº 410

Abre Crédito Adicional Especial

30 Dezembro 1999 | Baixar

Lei Municipal Nº 409

Altera o art. 5° Lei 344 - 98 - Lei das Diretrizes Orçamentária

30 Dezembro 1999 | Baixar

Lei Municipal Nº 408

Doação de Bens Móveis ao Centro Espírita Fé e Esperança

30 Dezembro 1999 | Baixar

Lei Municipal Nº 407

Denominação da Quadra Poliesportiva Denilton Batista Camilo

30 Dezembro 1999 | Baixar

Lei Municipal Nº 406

Doação de uma Moto C-100 biz Honda p. a 12ª Festa do Peão

30 Dezembro 1999 | Baixar

Lei Municipal Nº 405

Contrato de Comodato de Área de Terra Urbana com a Empresa H.A. de Oliveira Cunha

30 Dezembro 1999 | Baixar

Lei Municipal Nº 404

Contrato de Comodato de Área de Terra Urbana para José Maria de Freitas

30 Dezembro 1999 | Baixar

Lei Municipal Nº 403

Doação de Bens Móveis ao Destacamento de Polícia Militar

30 Dezembro 1999 | Baixar

Lei Municipal Nº 402

Dispõe sobre Insenção de ISS Curtume

30 Dezembro 1999 | Baixar

Lei Municipal Nº 401

Dispõe sobre Insenção de ISS Construtora

30 Dezembro 1999 | Baixar

Lei Municipal Nº 400

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias p. o Exercício de 2000

30 Dezembro 1999 | Baixar

Lei Municipal Nº 399

Reconhece como Utilidade Pública a APADA

30 Dezembro 1999 | Baixar

Lei Municipal Nº 398

Reconhece como Utilidade Pública a Associação Comunitária de Educação Cultura e Comunicação Social

30 Dezembro 1999 | Baixar