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Lei Municipal Nº 558
Dispõe sobre Autorização p. Contratação de Servidor Público por Tempo Determinado
Lei Municipal Nº 557
Abertura de Crédito Especial
Lei Municipal Nº 556
Dispõe sobre Autorização p. Contratação de Servidor Público por Tempo Determinado
Lei Municipal Nº 555
Abertura de Crédito Especial
Lei Municipal Nº 554
Autoriza o Executivo Municipal a Retificar a Lei que Doou Imóvel p. a Empresa H. A. DE Oliveira Cunha - ME (Floricultura)
Lei Municipal Nº 553
Autoriza o Executivo Municipal a Retificar a Lei que Doou Imóvel Urbano p. José Maria de Freitas
Lei Municipal Nº 552
Abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente do PREVIARA
Lei Municipal Nº 551
Dispõe sobre Regulamentação da Lei n° 379
Lei Municipal Nº 550
Convênio entre a APAE-ARA
Lei Municipal Nº 548
Dispõe de Aluguel de Casa p. Funcionamento da FNS
Lei Municipal Nº 547
Dispõe sobre Pagamento de Aluguel de Casa p. Funcionamento da Biblioteca Municipal
Lei Municipal Nº 546
Abertura de Crédito Especial
Lei Municipal Nº 545
Autoriza o Poder Executivo a Firmar Compromisso de Incorporação, Doação da Extensão de Rede de Distribuição, Junto a Rede Cemat
Lei Municipal Nº 544
Institui no Município a Contribuição p. Custeio da Iluminação Pública Prevista no Art. 149 - A da CF
Lei Municipal Nº 542
Altera Requisitos do Anexo XI da Lei n° 512
Lei Municipal Nº 541
Contratação de Servidor Público por Tempo Determinado
Lei Municipal Nº 540
Abre Crédito Adicional Suplementar
Lei Municipal Nº 539
Regulamentação da Quantidade e do Valor de Diárias para Vereadores