O Decreto Municipal regulamenta o Plano de Contratações Anual, estabelecendo diretrizes para a administração pública de Araputanga. O objetivo é otimizar as contratações e garantir a transparência e eficiência nos processos.

O Decreto Municipal regulamenta as contratações diretas no âmbito da administração pública de Araputanga, estabelecendo normas para a inexigibilidade e dispensa de licitação.

O decreto regulamenta a reserva de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica e egressos do sistema prisional em licitações e contratações no município.

O Decreto regulamenta a participação de pessoas físicas nas contratações públicas no âmbito do Poder Executivo de Araputanga, conforme a Lei Federal 14.133/2021.

O Decreto Municipal regulamenta os procedimentos de licitação que adotam o critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, estabelecendo diretrizes para a realização de licitações eletrônicas.

O Decreto Municipal regulamenta o Sistema de Registro de Preços na Administração Pública de Araputanga, estabelecendo diretrizes e procedimentos para a contratação de bens e serviços.

O Decreto estabelece a adesão parcial do Poder Executivo de Araputanga às normas da Lei Federal 14.133/2021, abordando temas como integridade em contratos e critérios de habilitação.

Este Decreto regulamenta as regras de transição para a Lei Federal 14.133/2021 no âmbito da administração pública de Araputanga, estabelecendo diretrizes para licitações e contratações.

O decreto municipal divulga os feriados nacionais, estaduais e municipais, além dos pontos facultativos para o ano de 2024, estabelecendo as datas de observância para a administração pública.

O decreto estabelece ponto facultativo nas repartições públicas não essenciais do município.

O Decreto Municipal estabelece a nova composição do Conselho Municipal de Assistência Social de Araputanga para o biênio 2023-2025, incluindo representantes do governo e da sociedade civil.

O município de Araputanga decretou ponto facultativo nas repartições públicas, visando mobilizar a discussão sobre a autonomia financeira dos municípios.

Estabelece a documentação necessária para a autorização de desmembramento de imóvel no município, visando facilitar o processo para os interessados.

O município de Araputanga decreta luto oficial de três dias em homenagem ao falecimento de um importante cidadão que contribuiu para o desenvolvimento local.

O resultado final do Processo Seletivo Simplificado 002/2023 foi homologado, após o término do prazo para recursos, garantindo a validade das aprovações e classificações dos candidatos.

O decreto estabelece as condições de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, incluindo opções de pagamento à vista e parcelado, além de penalidades por atraso.

O Decreto Municipal recompõe o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, estabelecendo novos membros para o período de 2023 a 2025.

O programa visa promover a saúde e bem-estar de crianças e adolescentes nas escolas públicas, com ações intersetoriais e participação social para a disseminação de boas práticas de higiene.