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DECRETO Nº 05 - 2023
O uso de máscaras de proteção individual é agora facultativo em todo o território do município, tanto em locais abertos quanto fechados.
DECRETO Nº 04 - 2023
O decreto recompõe o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, definindo novos membros e suas respectivas funções.
DECRETO Nº 02 - 2023
O município de Araputanga anuncia o reajuste da Unidade Padrão Fiscal, conforme previsto na legislação municipal. O novo valor reflete a atualização anual com base no índice INPC.
LEI MUNICIPAL Nº 1.769 Alteração na Lei Municipal sobre Jetom do Conselho de Saúde
A nova lei estabelece o pagamento de jetom aos conselheiros do Conselho Municipal de Saúde, condicionado à participação nas reuniões. O valor será de 4 UPFs por reunião, pago anualmente.
Lei Municipal Nº 1.593
- REVOGA A 972 - NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 2
Lei Municipal Nº 1.592
- ALTERA A 636 - FUNÇÕES GRATIFICADAS PREVIARA - PUBLICAÇÃO
Lei Municipal Nº 1.591
- ALTERA A 971 - ALTERA O ANEXO II - CARGOS COMISSIONADOS - ATRIBUIÇÕES
Lei Municipal Nº 1.590
- ALTERA A 971 - FUNÇÕES GRATIFICADAS
Lei Municipal Nº 1.589
- ALTERA A 971 - CRIAÇÃO DE CARGOS
Lei Municipal Nº 1.588
- ALTERA A 971 - ALTERA O ANEXO I - AUMENTA DE VAGAS
Lei Municipal Nº 1.587
- ALTERA A LOA
Lei Municipal Nº 1.586
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - CENTRO DO IDOSO
Lei Municipal Nº 1.585
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - CULTURA REVÉILLON
Lei Municipal Nº 1.584
- CONVÊNIO BOLSAS FCARP 2023
Lei Municipal Nº 1.583
- ALTERA A 971 - RECEBIMENTO DE DIFERENÇA SALARIAL
Lei Municipal Nº 1.582
- ALTERA A 971 - ALTERA O ANEXO V
Lei Municipal Nº 1.581
- ALTERA A LEI 1.349 - CMDCA
Lei Municipal Nº 1.580
- CONVÊNIO CONSEG 2023