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Lei Municipal Nº 651

Fixa a Receita e Fixa a Despesa do Munícipio

30 Dezembro 2005 | Baixar

Lei Municipal Nº 650

Abre ao Orçamento Geral do Município um Crédito Especial

30 Dezembro 2005 | Baixar

Lei Municipal Nº 649

Dispõe sobre o Plano Plurianual p. o Período 2006 - 2009

30 Dezembro 2005 | Baixar

Lei Municipal Nº 648

Institui o Conselho de Desporto de Araputanga

30 Dezembro 2005 | Baixar

Lei Municipal Nº 647

Dispõe sobre a Indicação e Diplomação de Pessoas a Serem Homenageadas por Serviços Prestados a Comunidade Araputanguense

30 Dezembro 2005 | Baixar

Lei Municipal Nº 646

Inclui Projeto Ação ao anexo I da Lei sobre Plano Plurianual e Anexo I

30 Dezembro 2005 | Baixar

Lei Municipal Nº 644

Alteração do Inc. II do art. 44 da Lei n° 636 2005

30 Dezembro 2005 | Baixar

Lei Municipal Nº 643

Autorização p. Parceria com os Moradores deste Município na Construção das Calçadas

30 Dezembro 2005 | Baixar

Lei Municipal Nº 642

Autorização p. Proceder com Pavimentação Asfáltica

30 Dezembro 2005 | Baixar

Lei Municipal Nº 641

Autorização p. Proceder Doação de Numerária p. Premiação na 8° Expoara

30 Dezembro 2005 | Baixar

Lei Municipal Nº 640

Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Araputanga

30 Dezembro 2005 | Baixar

Lei Municipal Nº 639

Reajuste Salarial a Todos Servidores Municipais

30 Dezembro 2005 | Baixar

Lei Municipal Nº 638

Autorização p. Proceder Doação a Rede Cemat, Concessionária de Serviço Público

30 Dezembro 2005 | Baixar

Lei Municipal Nº 637

Diretrizes p. a Elaboração da Lei Orçamentária 2006

30 Dezembro 2005 | Baixar

Lei Municipal Nº 636

Dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Araputanga

30 Dezembro 2005 | Baixar

Lei Municipal Nº 635

Dispõe sobre Noameção do Mini - Estádio

30 Dezembro 2005 | Baixar

Lei Municipal Nº 634

Autorização p. Proceder Doação a Rede Cemat, Concessionária de Serviço Público

30 Dezembro 2005 | Baixar

Lei Municipal Nº 633

Orçamento Geral do Município

30 Dezembro 2005 | Baixar