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Lei Municipal Nº 921
Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável
Lei Municipal Nº 920
Altera a Lei 512.2002 e Amplia o n° de Vagas para Cargos de Mecânicos de Caminhões e Carros e Técnicos de Esportes
Lei Municipal Nº 919
Doação de Área de Terra Rural ao Consórcio Intermunicipal de Devenv. Ec. Social
Lei Municipal Nº 918
Aquisição de Imóvel
Lei Municipal Nº 917
Acresce ao § 1° e 2° no art. 1° da Lei n° 877.2008
Lei Municipal Nº 916
Convênio Fundação Arco - Íris
Lei Municipal Nº 915
Repasse para APAE-ARA
Lei Municipal Nº 914
Ceder Maquinário e Veículos
Lei Municipal Nº 913
Convênio Cooperação Técnica 06.2007 Firmado com a Defensoria
Lei Municipal Nº 912
Repasse para Associação Beneditina da Providência Madre Carla
Lei Municipal Nº 911
Recontratação de Funcionários Lotados na Secr. Municipal de Saúde
Lei Municipal Nº 910
Crédito Suplementar
Lei Municipal Nº 908
Regulamenta no Município o Tratamento Diferenciado e Favorecido as Microempresa e EPP
Lei Municipal Nº 907
Altera o art. 3° da Lei n° 730.2007
Lei Municipal Nº 906
Acrescenta os inc. V e VI ao art. 23 e Altera o 26 da Lei n°175.1993
Lei Municipal Nº 905
Acordo Cooperação com Instituições para Realização de Estágio
Lei Municipal Nº 904
Desapropriação de Imóvel Rural
Lei Municipal Nº 903
Altera o caput do art. 5° da Lei n° 787.2007