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Lei Municipal Nº 611

Dispõe sobre Prorrogação de Contrato de Locação de Imóvel Destinado ao Funcionamento da FNS- MICRO II

30 Dezembro 2004 | Baixar

Lei Municipal Nº 610

Acordo no que Tange o índice do ISSQN com o Município de Jauru

30 Dezembro 2004 | Baixar

Lei Municipal Nº 609

Dispõe sobre Autorização p. Suplementação na Despesa Orçamentária por Tendência a Excesso de Arrecadação no Exercício

30 Dezembro 2004 | Baixar

Lei Municipal Nº 608

Dispõe sobre as Diretrizes p . a Elaboração da Lei Orçamentária de 2005

30 Dezembro 2004 | Baixar

Lei Municipal Nº 607

Altera o art. 2° e § único da Lei n° 472

30 Dezembro 2004 | Baixar

Lei Municipal Nº 606

Autorização p. Contratação de Servidor Público

30 Dezembro 2004 | Baixar

Lei Municipal Nº 605

Autoriza o Executivo Municipal Celebrar Contrato de Comodato de Área de Terra com o Sr. James Alexander Abarca Harris

30 Dezembro 2004 | Baixar

Lei Municipal Nº 604

Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Contrato de Comodato de Área de Terra com Sr. João Ramos de Miranda

30 Dezembro 2004 | Baixar

Lei Municipal Nº 602

Denominação à Avenida do Bairro Cidade Alta

30 Dezembro 2004 | Baixar

Lei Municipal Nº 601

Autoriza o Executivo Municípal a Doar a Área de Terra Urbana p. Empresa Curtume

30 Dezembro 2004 | Baixar

Lei Municipal Nº 600

Dispõe sobre Autorização p. Proceder com a Doação de Numerário p. Aquisição de Motocicleta

30 Dezembro 2004 | Baixar

Lei Municipal Nº 599

Inclui Projeto Ação ao Anexo I, da Lei n° 570 de 11-03-03

30 Dezembro 2004 | Baixar

Lei Municipal Nº 598

Autorização p. Contratação de Servidor Público por Tempo Determinado

30 Dezembro 2004 | Baixar

Lei Municipal Nº 597

Abertura de Crédito Especial

30 Dezembro 2004 | Baixar

Lei Municipal Nº 595

Dispõe sobre Autorização p. Adquirir por Compra um Imóvel Urbano

30 Dezembro 2004 | Baixar

Lei Municipal Nº 594

Dispõe sobre a Modificação da Redação do Inc. II do art, 42 da Lei n° 516

30 Dezembro 2004 | Baixar

Lei Municipal Nº 593

Autorização p. Contratação de Servidor Público por Tempo Determinado

30 Dezembro 2004 | Baixar

Lei Municipal Nº 592

Lei de Diretrizes Orçamentárias

30 Dezembro 2004 | Baixar