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Lei Municipal Nº 955

Declara de Utilidade Pública a Sociedade Evangélica Beneficente

30 Dezembro 2010 | Baixar

Lei Municipal Nº 954

Homologação da Reavaliação Atuarial e Revogam-se as Leis n° 877 e 917.2009

30 Dezembro 2010 | Baixar

Lei Municipal Nº 953

Nova Redação art. 1°§ único e Acresce § 2° ao art. 2° da Lei n° 892.2009

30 Dezembro 2010 | Baixar

Lei Municipal Nº 952

Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva de Aquicultura Familiar

30 Dezembro 2010 | Baixar

Lei Municipal Nº 951

Lei Orçamentária 2011

30 Dezembro 2010 | Baixar

Lei Municipal Nº 950

Repasse para Associação do Recinto de Exposição

30 Dezembro 2010 | Baixar

Lei Municipal Nº 949

Alteração do Perímetro Urbano

30 Dezembro 2010 | Baixar

Lei Municipal Nº 948

Repasse para Festa de Peão de Boiadeiro

30 Dezembro 2010 | Baixar

Lei Municipal Nº 947

Doação de 100 Lotes do Núcleo Habitacional Daury Riva

30 Dezembro 2010 | Baixar

Lei Municipal Nº 946

Contrato de Comodato de Área de Terra Sr. João Chapini

30 Dezembro 2010 | Baixar

Lei Municipal Nº 945

Repasse para Paróquia Nossa Srª do Rosário de Fátima

30 Dezembro 2010 | Baixar

Lei Municipal Nº 944

Concessão de Benefícios Eventuais da Políticas de Assitência Social

30 Dezembro 2010 | Baixar

Lei Municipal Nº 943

Crédito Adicional Especial

30 Dezembro 2010 | Baixar

Lei Municipal Nº 942

Nova Redação do art. 2° da Lei n° 919.2009

30 Dezembro 2010 | Baixar

Lei Municipal Nº 941

Conselho Municipal de Alimentação Escolar

30 Dezembro 2010 | Baixar

Lei Municipal Nº 940

Crédito Adicional Especial

30 Dezembro 2010 | Baixar

Lei Municipal Nº 939

Normas de Controle da Dengue e da Febre Amarela

30 Dezembro 2010 | Baixar

Lei Municipal Nº 938

Repasse APADA

30 Dezembro 2010 | Baixar