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Lei Municipal Nº 389

Contratação de Servidores Públicos por Tempo Determinado p. FEMA

30 Dezembro 1999 | Baixar

Lei Municipal Nº 388

Criação do mais 1 vaga do Cargo Auxiliar Técnico de Esportes de Servidores Públicos por Tempo Determinado

30 Dezembro 1999 | Baixar

Lei Municipal Nº 387

Revogação dos art. 14 e 15 da Lei Mun. 383-199

30 Dezembro 1999 | Baixar

Lei Municipal Nº 386

Criação de Vagas Contratação de Servidores Públicos por Tempo Determinado

30 Dezembro 1999 | Baixar

Lei Municipal Nº 385

Doação a Rede CEMAT

30 Dezembro 1999 | Baixar

Lei Municipal Nº 384

Denominação da Rua

30 Dezembro 1999 | Baixar

Lei Municipal Nº 383

Estrutura do PREVIARA

30 Dezembro 1999 | Baixar

Lei Municipal Nº 382

Doação de Bens Móveis ao Poder Judiciário

30 Dezembro 1999 | Baixar

Lei Municipal Nº 381

Retificação da Lei n°376 -99

30 Dezembro 1999 | Baixar

Lei Municipal Nº 380

Criação de Cargo Contratação de Servidores Públicos por Tempo Determinado

30 Dezembro 1999 | Baixar

Lei Municipal Nº 379

Cria o Serviço Municipal de Água e Esgoto - SMAE

30 Dezembro 1999 | Baixar

Lei Municipal Nº 378

Convênio DETRAN

30 Dezembro 1999 | Baixar

Lei Municipal Nº 377

Abertura de Crédito Adicional

30 Dezembro 1999 | Baixar

Lei Municipal Nº 376

Abertura de Crédito Adicional

30 Dezembro 1999 | Baixar

Lei Municipal Nº 375

Contratação de Servidores Públicos por Tempo Determinado

30 Dezembro 1999 | Baixar

Lei Municipal Nº 374

Autorização p. Celebração de Convênio UNEMAT

30 Dezembro 1999 | Baixar

Lei Municipal Nº 373

Abertura de Dotação Orçamentária

30 Dezembro 1999 | Baixar

Lei Municipal Nº 372

Crédito Suplementar, Destinado a Eletrificação Rural

30 Dezembro 1998 | Baixar