logo
(65) 3261-1138 / (65) 3261-1736 / 65 99935-6670
Ouvidoria Municipal (65) 9 9986 5098
Segunda á Sexta-feira - 7hrs ás 11hrs - 13hrs ás 17hrs

Todos


Lei Municipal Nº 632

Altera o art. 7° da Lei n° 512

30 Dezembro 2005 | Baixar

Lei Municipal Nº 631

Dispõe sobre o Fechamento dos Comércios aos Sábados

30 Dezembro 2005 | Baixar

Lei Municipal Nº 630

Autorização p. Contratação de Servidor Público por Tempo Determinado

30 Dezembro 2005 | Baixar

Lei Municipal Nº 629

Autorização p. Proceder Repasse de Numerário para APAE - ARA

30 Dezembro 2005 | Baixar

Lei Municipal Nº 628

Autorização p. Contratação de Servidor Públixo por Tempo Determinado

30 Dezembro 2005 | Baixar

Lei Municipal Nº 626

Denominação a Rua C - 1 p. Rua Américo Júlio da Silva

30 Dezembro 2005 | Baixar

Lei Municipal Nº 624

Revoga a Lei n°537 sobre a Reforma e Estrutura Adm. da Câmara Municipal

30 Dezembro 2005 | Baixar

Lei Municipal Nº 623

Aumento Salarial a Todos os Servidores Municipais

30 Dezembro 2005 | Baixar

Lei Municipal Nº 621

Contratação de Servidor Público por Tempo Determinado

30 Dezembro 2005 | Baixar

Lei Municipal Nº 620

Autorização p. Locação de Imóvel p. Funcionamento da Biblioteca Pública Municipal

30 Dezembro 2005 | Baixar

Lei Municipal Nº 619

Autorização p. Pagamento de Aluguel de Casa p. Func. FNS

30 Dezembro 2005 | Baixar

Lei Municipal Nº 618

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, p. o Exercício Financeiro de 2005

30 Dezembro 2004 | Baixar

Lei Municipal Nº 617

Dispõe sobre o Subsídio do Prefeito, Vice, Secretários , nos Termos do In. do art. 29 VI, Letra B da CFBR

30 Dezembro 2004 | Baixar

Lei Municipal Nº 616

Dispõe sobre Autorização p. Proceder Doação de Numerário p. APAE - ARA

30 Dezembro 2004 | Baixar

Lei Municipal Nº 615

Suprime e Altera Redação de Art. e Parágrafos de Lei n° 108

30 Dezembro 2004 | Baixar

Lei Municipal Nº 614

Altera Redação do art. 1° da Lei 609

30 Dezembro 2004 | Baixar

Lei Municipal Nº 613

Abre ao Orçamento Geral do Município um Crédito Especial

30 Dezembro 2004 | Baixar

Lei Municipal Nº 612

Autorização p. Reajuste Salarial a Todos Servidores Municipais

30 Dezembro 2004 | Baixar