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Lei Municipal Nº 343

Reconhece como Utilidade Pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus

30 Dezembro 1998

Lei Municipal Nº 342

Aquisição de Imóvel

30 Dezembro 1998

Lei Municipal Nº 341

Transposição, Remanejmaneto ou Transf.

30 Dezembro 1998

Lei Municipal Nº 340

Transposição, Remanejmaneto ou Transf.

30 Dezembro 1998

Lei Municipal Nº 339

Isenções Fiscais Juros, Multas e Correção Monetária sobre IPTU

30 Dezembro 1998

Lei Municipal Nº 338

Contratação de Servidores Público por Tempo Determinado

30 Dezembro 1998

Lei Municipal Nº 337

Pagamento de Aluguel Casa de Abrigo dos Funcionários FMS

30 Dezembro 1998

Lei Municipal Nº 336

Transposição, Remanejmaneto ou Transf.

30 Dezembro 1998

Lei Municipal Nº 335

Crédito . Aquisição de Imóvel Sede PREVIARA

30 Dezembro 1998

Lei Municipal Nº 334

Regulamentação da Lei Municipal n°214 - 1994

30 Dezembro 1998

Lei Municipal Nº 333

Contratação de Servidores Público por Tempo Determinado

30 Dezembro 1998

Lei Municipal Nº 332

Integrar o Município Consórcio Intermunicipalda Saúde

30 Dezembro 1998

Lei Municipal Nº 331

Contratação de Servidores Público por Tempo Determinado

30 Dezembro 1998

Lei Municipal Nº 330

Reconhece a Fundação Arco Íris

30 Dezembro 1998

Lei Municipal Nº 329

Crédito Despesas Convênio no Ministério do Meio Ambiente

30 Dezembro 1998

Lei Municipal Nº 328

Homologação da Avaliação do PREVIARA

30 Dezembro 1998

Lei Municipal Nº 327

Crédito Suplementar Especial

30 Dezembro 1998

Lei Municipal Nº 326

Crédito Suplementar

30 Dezembro 1998