Este decreto regulamenta os procedimentos de licitação no âmbito do Poder Executivo de Araputanga, adotando critérios de julgamento por menor preço ou maior desconto de forma eletrônica.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O decreto regulamenta o Sistema de Registro de Preços na Administração Pública de Araputanga, estabelecendo diretrizes e procedimentos para a contratação de bens e serviços.

DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 045, 046, 047, 048, 049, 050, 051, 052, E 053 E 054/2025, ORIUNDO DO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2025 CUJO OBJETO CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINADO AO ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, PARA CONSUMO DURANTE O ANO LETIVO DE 2025.

O decreto estabelece a adesão parcial do Poder Executivo de Araputanga às regulamentações da Lei Federal n° 14.133/2021, abordando temas como programa de integridade e critérios de licitação.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O decreto regulamenta as regras de transição para a nova lei de licitações no âmbito da administração pública de Araputanga, estabelecendo diretrizes para a continuidade de processos licitatórios e contratações.

A portaria estabelece a redução da jornada de trabalho da servidora de 30 para 20 horas semanais, visando atender a necessidade de saúde.

A portaria trata da exoneração de uma monitora de creche da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

O decreto aborda questões administrativas relevantes para a municipalidade, estabelecendo diretrizes e normas a serem seguidas.

Designação de servidores da Prefeitura Municipal para acompanhamento e fiscalização da ata de registro de preço relacionada à aquisição de veículos para a Secretaria Municipal de Administração.

Este decreto trata de medidas e diretrizes estabelecidas pela Prefeitura Municipal de Araputanga.

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA PORTARIA 196/2024, DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, MARLI MARINS DE CARVALHO PESSOA, DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O decreto trata do cancelamento de restos a pagar referentes a despesas improcedentes e prescritas na Prefeitura Municipal.

Designação de servidoras para acompanhamento e fiscalização do contrato administrativo relacionado à capacitação de servidores municipais em licitações e contratos.

O decreto aborda questões administrativas relevantes para o município de Araputanga.

DISPÓE SOBRE PRORROGAÇÃO PRAZO PARA POSSE DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO, EDITAL Nº 01/2024, PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO, CONFORME REQUERIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Decreto N° 141/2022 estabelece diretrizes e normas para a administração pública no município de Araputanga.