Dispõe sobre alteração de lotação de servidora pública municipal e dá outras providências

O decreto estabelece a abertura de crédito adicional especial para o Fundo Municipal de Saúde, visando a ampliação e qualidade na média e alta complexidade dos serviços de saúde.

Dispõe sobre concessão de licença prêmio a servidor público municipal nos termos do artigo 102º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 135/92 (RJU) e dá outras providências.

Foi aberto um crédito adicional especial no orçamento para a educação, visando a melhoria dos recursos destinados ao ensino fundamental e infantil.

Dispõe sobre exoneração a pedido do servidor público municipal.

O decreto abre um crédito adicional especial no orçamento vigente, visando a suplementação de dotações para suporte administrativo e despesas com locomoção.

Designar servidores para acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo nº 011/2025, oriundo do Pregão Eletrônico nº 045/2024, referente à contratação de empresa especializada em medicina do trabalho para a Secretaria Municipal de Administração.

O decreto abre crédito adicional no orçamento para diversas áreas, incluindo educação e saúde, visando melhorias na infraestrutura e serviços públicos.

Concede aposentadoria por idade a servidora efetiva do cargo de professora, com proventos proporcionais e sem direito a paridade, conforme processo administrativo do fundo de previdência municipal.

Designar os servidores para acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo n° 006/2025 cujo objetivo o presente contrato o repasse de recursos, por parte do contratante, para o custeio das ações de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico prestadas pelo contratado

Designar os servidores para acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo n° 003/2025 cujo objetivo é a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos

Designação de servidores para fiscalização do contrato de rateio de despesas e manutenção da patrulha rodoviária no município

Designar os servidores para acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo n° 001/2025 cujo objetivo do presente contrato de rateio as despesas gerais e manutenção do consórcio e contrapartidas de convênios no exercício de 2025 e a consecução das ações previstas nas leis municipais nº 756/2007 e 1.204/2016 em consonância com o Titulo I, Cláusula 3ª do contrato consórcio.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AFASTAMENTO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Dispõe sobre concessão de afastamento de férias aos servidores públicos municipais.

O decreto abre crédito adicional no orçamento para diversas áreas, incluindo saúde, educação e assistência social. A medida visa garantir recursos para atender demandas emergenciais.

Dispõe sobre concessão de afastamento de férias aos servidores públicos municipais.

Encerramento de benefício de aposentadoria do Sr. Luiz Soares da Costa