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LEI MUNICIPAL Nº 1.693 - CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO - FESTA DOS CAMPEÕES
A lei autoriza a concessão de direito real de uso de uma área no Parque Industrial e Tecnológico de Araputanga para promover atividades culturais e desportivas. O beneficiário deve realizar investimentos significativos na área concedida.
LEI MUNICIPAL Nº 1.692 - AUMENTO DE SALÁRIO 2024
Foi concedido um aumento real na remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo de Araputanga, além da revisão geral anual.
LEI MUNICIPAL Nº 1.691 - CRIAÇÃO DE CARGOS - PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL 30H
A nova lei altera o plano de cargos e carreiras da administração pública, extinguindo cargos de Assistente Social e Psicólogo conforme vacâncias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.690 - APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO
A nova lei estabelece requisitos para a aprovação de loteamentos urbanos, incluindo a execução de obras essenciais e o cumprimento de normas urbanísticas.
LEI MUNICIPAL Nº 1.689 - CRIAÇÃO DE CARGOS - SAÚDE
A nova lei altera disposições sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos da administração pública de Araputanga, incluindo novos cargos e atribuições.
PORTARIA N.º 277/2024 - CONVOCAÇÃO EDUCAÇÃO MONITOR
A portaria convoca candidatos classificados no processo seletivo simplificado para o cargo de Monitor de Creche. Os convocados devem comparecer à Diretoria de Recursos Humanos com a documentação necessária.
PORTARIA N.º 227/2024 - CONVOCAÇÃO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
A portaria convoca candidato classificado no processo seletivo para o cargo de Assistente Administrativo, exigindo comparecimento com documentos.
PORTARIA N.º 220/2024 - CONVOCAÇÃO ASSISTENTE ADMINISTRAIVO
A portaria convoca um candidato classificado no processo seletivo para o cargo de Assistente Administrativo na Prefeitura Municipal.
DECRETO N° 141-2024
O decreto abre crédito adicional no orçamento vigente para diversas áreas, visando a modernização da administração, educação e saúde. As dotações são distribuídas entre diferentes diretorias e programas.
DECRETO N° 140-2024
O Decreto nº 140 estabelece a abertura de crédito adicional no orçamento da Prefeitura de Araputanga, visando a suplementação de diversas dotações orçamentárias. A medida busca garantir o suporte administrativo e a continuidade dos serviços públicos.
DECRETO N° 139-2024
O decreto abre crédito adicional no orçamento para manutenção e revitalização da infraestrutura do município.
DECRETO N° 138-2024
Foi aberto um crédito adicional no orçamento vigente para o Fundo Municipal de Assistência Social, visando a atenção à família. O recurso será coberto por anulação de dotações.
DECRETO N° 137-2024
O decreto abre crédito adicional no orçamento vigente, visando a suplementação de diversas áreas, incluindo educação e saúde. As medidas visam melhorar a infraestrutura e a qualidade dos serviços prestados à população.
DECRETO N° 136-2024
O decreto abre um crédito adicional no orçamento vigente, destinado a diversas dotações da Câmara Municipal. A medida visa atender a demandas específicas do exercício corrente.
DECRETO N° 134-2024
O decreto abre um crédito adicional no orçamento vigente para o Fundo Municipal de Previdência Social, visando atender a obrigações patronais e compensações. A medida busca garantir a sustentabilidade financeira do regime próprio de previdência.
DECRETO N° 133-2024
O decreto abre um crédito adicional no orçamento vigente, visando a suplementação de diversas dotações para atender necessidades administrativas e sociais.
DECRETO N° 132-2024
Foi aberto um crédito adicional no orçamento para a ampliação e qualidade na média e alta complexidade do Fundo Municipal de Saúde.
DECRETO N° 131-2024
O decreto abre crédito adicional no orçamento vigente, visando a suplementação de diversas dotações em áreas como saúde, educação e infraestrutura.