COVID-19 - TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARAS NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO MANUAL DE PROCEDIMENTOS E DOCUMENTOS UTILIZADOS EM INSPEÇÕES, FISCALIZAÇÕES PERMANENTES/PERIÓDICAS E SUPERVISÕES DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL COM DETERMINAÇÃO DA FREQUÊNCIA COM BASE EM CÁLCULO DE RISCO, NOS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO MUNICIPAIS E SEUS ANEXOS.

A nova lei inclui um projeto para campanhas de enfrentamento à violência contra a mulher, com a anulação de recursos de outra ação da Secretaria Municipal de Assistência Social.

A Câmara Municipal aprovou a alteração do Anexo III do Plano Plurianual, que abrange as Unidades Executoras e Ações do Programa Governamental.

A nova lei estabelece a Ouvidoria da Prefeitura Municipal, visando assegurar a participação e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos, além de regulamentar o tratamento das manifestações recebidas.

A nova legislação estabelece normas para o sistema tributário municipal, regulamentando a atividade tributária e a competência tributária do município.

A nova legislação modifica os valores de diárias para servidores públicos municipais, incluindo Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários, tanto dentro quanto fora do estado.

A nova legislação atualiza a estrutura do PROCON e do CONDECON, além de definir a destinação das multas aplicadas pelo órgão.

A nova redação do artigo 2º estabelece um auxílio financeiro para custeio de despesas com moradia, alinhado ao padrão de mercado no município.

A lei estabelece diretrizes para garantir o acesso à informação pública, promovendo transparência e acessibilidade. Ela define procedimentos para solicitação e divulgação de informações de interesse coletivo.

A nova lei altera requisitos para o cargo de Técnico de Desporto e o número de vagas para Fiscais de Obras e Vigilância Sanitária na administração pública.

A nova legislação atualiza o limite de diárias mensais e estabelece critérios para reajuste anual, visando adequar os valores ao aumento da remuneração dos servidores públicos.

A nova lei altera a tabela do Art. 29-B, estabelecendo que servidores em estágio probatório não terão direito a progressão funcional, mas poderão ser designados para funções gratificadas ou cargos em comissão.

A portaria trata da exoneração de um servidor do cargo de Monitor de Creche na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Convocação de candidato classificado para o cargo de Auxiliar Administrativo na Prefeitura Municipal de Araputanga, com exigência de comparecimento e apresentação de documentos.

Designação de servidores para acompanhamento e fiscalização do contrato administrativo referente à atualização, manutenção e hospedagem do website oficial do município.

A Prefeitura Municipal de Araputanga convoca candidatos classificados para cargos temporários, exigindo comparecimento com documentos para comprovação.