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Lei Municipal Nº 317

Celebrar o Contrato de Comodato de Bens Móveis com a Delegacia de Polícia Municipal

30 Dezembro 1997 | Baixar

Lei Municipal Nº 316

Encontro de Contas com Secretaria de Estado de Fazenda de MT

30 Dezembro 1997 | Baixar

Lei Municipal Nº 315

Desfesa de Contrapartida do Convênio

30 Dezembro 1997 | Baixar

Lei Municipal Nº 314

Abertura de Crédito Especial

30 Dezembro 1997 | Baixar

Lei Municipal Nº 313

Abertura de Dotação no Orçamento

30 Dezembro 1997 | Baixar

Lei Municipal Nº 312

Contrato de Comodato de Área de Terra com o Sr. Paulo de Oliveira Fernandes

30 Dezembro 1997 | Baixar

Lei Municipal Nº 311

Contrato de Comodato de Área de Terra com o Sr. Giulvan Ribeiro Pereira

30 Dezembro 1997 | Baixar

Lei Municipal Nº 310

Elevação de Nível da EMPG - Professora Cleusa Braga Hortêncio

30 Dezembro 1997 | Baixar

Lei Municipal Nº 309

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município p. o Exercicío Financeiro de 1998

30 Dezembro 1997 | Baixar

Lei Municipal Nº 308

Desafetação e Doação de Bem Público Transportadora Azul e Branco

30 Dezembro 1997 | Baixar

Lei Municipal Nº 307

Desafetação e Doação de Bem Público - Valdivino Lopes - V. Lopes - Depósito Rio Verde

30 Dezembro 1997 | Baixar

Lei Municipal Nº 306

Alienar Bens Móveis Inservíveis

30 Dezembro 1997 | Baixar

Lei Municipal Nº 305

Revogação da Lei n° 259 - 1996

30 Dezembro 1997 | Baixar

Lei Municipal Nº 304

Contrato de Comodato de Área de Terra com o Sr. Sebastião Barbosa de Melo

30 Dezembro 1997 | Baixar

Lei Municipal Nº 303

Contrato de Comodato de Área de Terra com o Sr. Eurípedes Cabral Martins

30 Dezembro 1997 | Baixar

Lei Municipal Nº 303

Contrato de Comodato de Área de Terra com o Sr. Eurípedes Cabral Martins

30 Dezembro 1997 | Baixar

Lei Municipal Nº 302

Autorização para Suplementação na Despesa Orçamentária por Tendência a Excesso de Arrecadação

30 Dezembro 1997 | Baixar

Lei Municipal Nº 301

Autorização do art. 51 da Lei 214 - 94

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