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Lei Municipal Nº 531

Altera a Lei n° 516

30 Dezembro 2002 | Baixar

Lei Municipal Nº 530

Abre Crédito Especial no Orçamento Vigente da PREVIARA

30 Dezembro 2002 | Baixar

Lei Municipal Nº 529

Contratação de Servidor Público por Tempo Determinado

30 Dezembro 2002 | Baixar

Lei Municipal Nº 528

Abertura de Crédito Especial

30 Dezembro 2002 | Baixar

Lei Municipal Nº 538

Subsídios Vereadores

30 Dezembro 2002 | Baixar

Lei Municipal Nº 527

Restituição das Contribuições Previdênciárias dos Servidores Comissionados e Contratados, recolhidas ao PREVIARA

30 Dezembro 2002 | Baixar

Lei Municipal Nº 526

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo Confissão e Parcelamento de Dívida junto ao INSS

30 Dezembro 2002 | Baixar

Lei Municipal Nº 525

Abertura de Crédito Especial

30 Dezembro 2002 | Baixar

Lei Municipal Nº 524

Contratação de Servidor Público por Tempo Determinado

30 Dezembro 2002 | Baixar

Lei Municipal Nº 523

Dispõe sobre Autorização p. Proceder com a Doação 01 Motocicleta

30 Dezembro 2002 | Baixar

Lei Municipal Nº 522

Dispõe sobre Alteração da Lei n° 516

30 Dezembro 2002 | Baixar

Lei Municipal Nº 521

Abertura de Crédito Especial

30 Dezembro 2002 | Baixar

Lei Municipal Nº 520

Dispõe sobre as Diretrizes p. a Elaboração da Lei Orçamentária de 2003

30 Dezembro 2002 | Baixar

Lei Municipal Nº 517

Contratação de Servidor Público por Tempo Determinado

30 Dezembro 2002 | Baixar

Lei Municipal Nº 516

Reestruturação do PREVIARA

30 Dezembro 2002 | Baixar

Lei Municipal Nº 515

Abre Crédito Especial

30 Dezembro 2002 | Baixar

Lei Municipal Nº 514

Autoriza Firmar Cônvenio entre a APAE-ARA

30 Dezembro 2002 | Baixar

Lei Municipal Nº 513

Dá Denominação às Ruas do Bairro Jardim São Luiz em Araputanga

30 Dezembro 2002 | Baixar