ENILSON DE ARAUJO RIOS, Prefeito Municipal do Município de Araputanga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por lei:

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ARTIGO 102º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 135/92 (RJU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DESIGNAÇÃO E NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO E DESEMPENHO DO MUNICIPIO DE ARAPUTANGA/MT, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO MUNICIPAL Nº 06/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A portaria estabelece a concessão de férias para servidores públicos municipais, detalhando os períodos de gozo e aquisição.

A lei municipal autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro para o Fundo Municipal de Previdência, visando a manutenção das atividades do PREVIARA.

Foi aberto um crédito adicional especial para a construção de ciclovia e passeio público, com recursos próprios, visando melhorias na infraestrutura urbana.

Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Araputanga, que aconteceu no dia 08 do mês de Julho de 2025.

Convênio n° 001/2025 - FCARP

A Portaria convoca candidatos classificados para cargos temporários na Prefeitura Municipal de Araputanga, conforme o Processo Seletivo Simplificado nº 01/2021.

A Prefeitura Municipal de Araputanga convoca candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 01/2021 para cargos temporários.

A Portaria trata da convocação de candidato classificado para o cargo de Técnico em Radiologia no município de Araputanga, conforme o Processo Seletivo Simplificado nº 01/2021.

O decreto estabelece a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual em todos os estabelecimentos de saúde do município.

O decreto altera a composição do CMDCA, nomeando novos membros para o período de 2021 a 2023.

O decreto estabelece a desburocratização dos procedimentos de abertura para microempresas e empresas de pequeno porte, incluindo a consulta de viabilidade locacional e o alvará de funcionamento provisório.

O decreto altera a representação do Poder Executivo no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, atualizando os membros conforme a legislação municipal.

Decreto que nomeia membros para a comissão responsável pela elaboração de formulários para requerimento de utilização de espaços, tendas e barracas em eventos no município.

O decreto estabelece o horário normal de funcionamento do comércio local, incluindo datas específicas para abertura e fechamento.