Todos:
Lei Municipal Nº 1026
Isenção de ISSQN para Empreendimentos Habitacionais
Lei Municipal Nº 1010
Crédito Adicional para Previdência
Lei Municipal Nº 991
Crédito Adicional Especial
Lei Municipal Nº 970
Regulamenta o Valor e a Forma de Pagamento de Diárias
Lei Municipal Nº 953
Nova Redação art. 1°§ único e Acresce § 2° ao art. 2° da Lei n° 892.2009
Lei Municipal Nº 933
Contratação de Pessoal por Tempo Determinado
Lei Municipal Nº 907
Altera o art. 3° da Lei n° 730.2007
Lei Municipal Nº 899
Elaboração da Lei Orçamentária de 2010
Lei Municipal Nº 765
Proceder Doação de Dinheiro
Lei Municipal Nº 760
Desapropriação de Imóvel Urbano
Lei Municipal Nº 711
Autorização p. Celebração de Cooperação Técnica - Convênio Depart. Estadual de Trânsito
Lei Municipal Nº 699
Dispõe sobre a Contratação por Tempo Determinado p. Atender a Necessidade Temporária
Lei Municipal Nº 667
Autoriza o Poder Executivo a ceder Área de Terra Sr. Vicente Vila
Lei Municipal Nº 630
Autorização p. Contratação de Servidor Público por Tempo Determinado
Lei Municipal Nº 604
Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Contrato de Comodato de Área de Terra com Sr. João Ramos de Miranda
Lei Municipal Nº 590
Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Lei Municipal Nº 588
Autorização p. Proceder Doação de Numerário p. APAE
Lei Municipal Nº 517
Contratação de Servidor Público por Tempo Determinado