Todos:
Lei Municipal Nº 711
Autorização p. Celebração de Cooperação Técnica - Convênio Depart. Estadual de Trânsito
Lei Municipal Nº 675
Reajuste Salarial a Todos Servidores Municipais
Lei Municipal Nº 668
Autoriza o Poder Executivo a ceder Área de Terra Sr. Claudison Ferreira Leal.
Lei Municipal Nº 607
Altera o art. 2° e § único da Lei n° 472
Lei Municipal Nº 598
Autorização p. Contratação de Servidor Público por Tempo Determinado
Lei Municipal Nº 580
Dispõe sobre Autorização p. Contratação de Servodpr Público por Tempo Determinado
Lei Municipal Nº 547
Dispõe sobre Pagamento de Aluguel de Casa p. Funcionamento da Biblioteca Municipal
Lei Municipal Nº 520
Dispõe sobre as Diretrizes p. a Elaboração da Lei Orçamentária de 2003
Lei Municipal Nº 516
Reestruturação do PREVIARA
Lei Municipal Nº 514
Autoriza Firmar Cônvenio entre a APAE-ARA
Lei Municipal Nº 509
Dá Denominação às Ruas do Bairro Independente em Araputanga
Lei Municipal Nº 477
Contratação e Cedência de Servidores Públicos por Tempo Determinado
Lei Municipal Nº 476
Reestruturação do PREVIARA
Lei Municipal Nº 458
Contratação de Servidores Públicos por Tempo Determinado
Lei Municipal Nº 446
Modificação do Regime Próprio de Previdência Social
Lei Municipal Nº 402
Dispõe sobre Insenção de ISS Curtume
Lei Municipal Nº 370
Emenda Substitutiva no anexo 09 da Lei 284 - 97
Lei Municipal Nº 361
Autorização por Compra de Imóvel Urbano