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DECRETO N° 132-2024
Foi aberto um crédito adicional no orçamento para a ampliação e qualidade na média e alta complexidade do Fundo Municipal de Saúde.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 111/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2024
Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviço de Mão de Obra Terceirizada, em atendimento à demanda das diversas Secretarias Municipais.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027-2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2024
Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviço de Transporte Escolar, em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Educação.
DECRETO N° 079-2024
Foi aberto um crédito adicional no orçamento municipal para atender necessidades da assistência social. A medida visa garantir recursos para a compra de material de consumo.
DECRETO N° 016-2024
Foi aberto um crédito adicional especial no orçamento para a melhoria da educação fundamental, visando a aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO N° 10-2023 - APADA
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO N° 10-2023 - APADA
LEI MUNICIPAL Nº 1.653
REAJUSTE CONVÊNIO APAE
DECRETO Nº 04 - 2023
O decreto recompõe o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, definindo novos membros e suas respectivas funções.
Lei Municipal Nº 1.579
- CONVÊNIO APAE 2023
Lei Municipal Nº 1147
Orçamento Geral do Município
Lei Municipal Nº 1136
- Anula Doação de Área para Igreja
Lei Municipal Nº 1108
- Salários Secretários
Lei Municipal Nº 1050
Abertura de Crédito Adicional Especial
Lei Municipal Nº 1015
Criação do Serviço de Inspeção e Fiscalização dos Produtos de Origem Animal e Vegetal
Lei Municipal Nº 929
Altera a Lei n° 512.2002
Lei Municipal Nº 917
Acresce ao § 1° e 2° no art. 1° da Lei n° 877.2008
Lei Municipal Nº 890
Repasse par Festa de Peão na Comunidade de Botas