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Lei Municipal Nº 868

Movimentação Bancária em Empresa Particular

30 Dezembro 2009 | Baixar

Lei Municipal Nº 757

Altera Lei n° 649-2005

30 Dezembro 2007 | Baixar

Lei Municipal Nº 755

Repasse para Igreja Evangélica

30 Dezembro 2007 | Baixar

Lei Municipal Nº 706

Altera e Revoga a Lei n° 647 2005

30 Dezembro 2006 | Baixar

Lei Municipal Nº 656

Autorização de Pagamento de Aluguel

30 Dezembro 2006 | Baixar

Lei Municipal Nº 621

Contratação de Servidor Público por Tempo Determinado

30 Dezembro 2005 | Baixar

Lei Municipal Nº 599

Inclui Projeto Ação ao Anexo I, da Lei n° 570 de 11-03-03

30 Dezembro 2004 | Baixar

Lei Municipal Nº 578

Autoriza o Executivi Municipal a Celebrar Contrato de Comodato de Área de Terra com o Sr. Jonas Ferreira dos Santos

30 Dezembro 2003 | Baixar

Lei Municipal Nº 572

Autoriza o Poder Executivo a ceder área de Terra ao Sr. Wanderson Aparecido Dalprá de Oliveira

30 Dezembro 2003 | Baixar

Lei Municipal Nº 567

Reconhece a Associação dos Pequenos Produtores da Região Alto Santana, de Araputanga

30 Dezembro 2003 | Baixar

Lei Municipal Nº 505

Dispõe sobre Pagamento de Aluguel da Casa p. Funcionamento FNS

30 Dezembro 2002 | Baixar

Lei Municipal Nº 489

Criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, Composição e Competência

30 Dezembro 2001 | Baixar

Lei Municipal Nº 474

Dispõe sobre Autorização p. Contratação de Servidor Público e Alteração Salarial por Tempo Determinado

30 Dezembro 2001 | Baixar

Lei Municipal Nº 472

Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Oeste de MT

30 Dezembro 2001 | Baixar

Lei Municipal Nº 469

Abre Crédito Especial

30 Dezembro 2001 | Baixar

Lei Municipal Nº 448

Altera o anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias p. Exercicío de 2000

30 Dezembro 2000 | Baixar

Lei Municipal Nº 441

Dispõe sobre o Regime de Adiantamento

30 Dezembro 2000 | Baixar

Lei Municipal Nº 438

Crédito Especial

30 Dezembro 2000 | Baixar