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DECRETO N° 057-2024
O decreto abre crédito adicional no orçamento para diversas áreas, incluindo educação e infraestrutura. As dotações são destinadas a garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais.
DECRETO N° 034-2024
Foi aberto um crédito adicional no orçamento vigente para diversas áreas, incluindo saúde e infraestrutura. O decreto visa atender a necessidades emergenciais do município.
Lei Municipal Nº 1163
Altera o Anexo II da Lei n° 971 2011, Para Fixar os Subsídios dos Cargos Comissionados
Lei Municipal Nº 1160
Autoriza Abrir Crédito Especial no Orçamento
Lei Municipal Nº 1132
- Anistia de Juros e Multa
Lei Municipal Nº 1129
- Código de Limpeza Urbana
Lei Municipal Nº 1126
- Denominação de Rua
Lei Municipal Nº 1116
- Auxílio Mais Médicos
Lei Municipal Nº 1114
- Crédito Especial
Lei Municipal Nº 1071
Repasse para Sociedade Evangélica
Lei Municipal Nº 975
Conceder Ajuda no Transporte Escolar a Estudantes do Ensino Superior e Técnico
Lei Municipal Nº 961
Convênio entre a Fundação Arco - Íris e a Prefeitura
Lei Municipal Nº 951
Lei Orçamentária 2011
Lei Municipal Nº 925
Plano Plurianual para 2010 - 2013
Lei Municipal Nº 923
Recontratação de Funcionário Lotado na Secr. de Saúde
Lei Municipal Nº 910
Crédito Suplementar
Lei Municipal Nº 900
Crédito Especial
Lei Municipal Nº 865
Crédito Especial